Salário mínimo, lei laboral, acordo de rendimentos: tudo em aberto

O Governo apresentou esta semana aos parceiros sociais o prometido balanço do reforço do acordo de rendimentos, herança do Governo de Costa. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, identificou 30 medidas cuja execução está atrasada ou não avançou. Os parceiros pedem que se “acelere o que está por cumprir”, para que se possa negociar um novo entendimento. A ministra, que tem reiterado que “o compromisso do Governo é cumprir o que está em vigor”, não descarta a possibilidade de extinguir medidas do acordo “se, com os parceiros sociais, chegar à conclusão de que não fazem hoje sentido ou foram ultrapassadas pelo tempo”. E admite ainda incorporar nas negociações do próximo acordo de rendimentos, previsto para outubro, a já prometida revisão da lei laboral. “Está tudo em cima da mesa”, garantiu Rosário Palma Ramalho aos jornalistas no fim da reunião.