Afinal, há garantia pública ao crédito? Centeno traça linhas vermelhas

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, não foi consultado sobre o decreto-lei do Governo que concede apoios públicos aos jovens até aos 35 anos que não tenham possibilidade de avançar com uma entrada no crédito à habitação. Na conferência em que foi dito que a estabilidade financeira não atravessa riscos e vulnerabilidades, exceto se o contexto geopolítico e económico se agravar, Centeno traçou uma linha vermelha à intenção do Governo avançar com a garantia pública: “A recomendação é para ser tomada muito a sério”, disse o governador, referindo que o BdP, enquanto pilar da estabilidade financeira, “não vai abdicar do cumprimento das regras”. Em causa estão regras macroprudenciais que vigoram desde 2018 e que impuseram limites aos bancos, impedindo-os de conceder empréstimos acima de 90% do negócio e que ultrapassem uma taxa de esforço de 50% (rendimento/prestação). Esta medida serviu para suster o endividamento elevado, o incumprimento, e aproximar Portugal da União Europeia. O Governo quer agora os bancos a financiar os jovens a 100%, concedendo uma garantia até 15% do empréstimo, e, apesar de não ter sido consultado, Mário Centeno diz que “o trabalho com o Ministério das Finanças é contínuo” e “o processo legislativo complexo”. Já a Associação Portuguesa de Bancos foi consultada e, questionada pelo Expresso, diz que “está a proceder à sua análise”.