Relação anula despacho de prisão de Armando Pereira, que já pagou €10 milhões pela liberdade

Mais um imbróglio. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o despacho da prisão domiciliária (ou o pagamento de uma caução de €10 milhões) aplicado, no verão, a Armando Pereira, o cofundador da Altice, envolvido na investigação do Ministério Público a uma alegada teia de corrupção envolvendo os fornecedores da Altice Portugal, conhecida como Operação Picoas. “Importa afastar qualquer equívoco, pelo que é fundamental, ao aplicar uma medida de coação, que o juiz de instrução criminal o faça por decisão sua e não por se ter deixado ‘arrastar’ pelo requerimento do Ministério Público nesse sentido”, disse a juíza relatora do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citada pelo “ECO”. Caiu assim por terra a decisão de Carlos Alexandre, o juiz de instrução criminal que em julho de 2023 decretou a prisão de Armando Pereira. O empresário esteve em prisão domiciliária, em Guilhofrei, entre julho e outubro — sem qualquer vigilância eletrónica ou policial. A 30 de outubro pagou uma caução de €10 milhões e ficou em liberdade. A questão terá agora de baixar de novo ao Tribunal Central de Instrução Criminal para aplicação de novas medidas de coação. Entretanto, o “ECO” noticiou que a justiça não vai devolver os €10 milhões pagos por Armando Pereira, pelo menos para já.