A PGR fez bem em divulgar as averiguações preventivas ao primeiro-ministro e ao líder do PS?

SIM Nunca se falou tanto sobre o instituto da averiguação preventiva, previsto na Lei nº 36/94, de 29 de setembro, como agora, embora este mecanismo exista e seja utilizado desde 1994. A averiguação preventiva constitui um procedimento administrativo prévio destinado a apurar se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito criminal. É acionada quando os factos denunciados não evidenciam, de imediato, indícios claros de crime, mas revelam sinais que podem apontar nesse sentido. Frequentemente, inicia-se com uma denúncia anónima, submetida através de uma plataforma informática própria, onde fica registada, permitindo ao denunciante obter comprovativo e número de registo, podendo partilhar essa informação com terceiros ou com a comunicação social.