A revisão da lei dos solos é positiva?

SIM A aprovação da lei dos solos, em 2014, acabou com os solos urbanizáveis. A ideia foi precisamente acabar com o elemento especulativo desse solo “eleito”. O objetivo nunca foi acabar com as necessárias áreas de expansão planeadas. Era, isso sim, fazer com que as áreas de expansão não fossem feitas unicamente para uma certa e determinada fração do território, que não tinha feito qualquer investimento para merecer tal “prémio”. Assim, sempre que não houvesse condicionantes qualquer terreno rústico poderia ser área de expansão urbana, sem que tal estivesse definido a priori, desde que sustentasse integralmente o custo com a sua infraestruturação. O que aconteceu? Exatamente o oposto: as condicionantes anteriormente existentes expandiram-se e criaram-se outras, como as estruturas ecológicas municipais. Os municípios, no seu esforço de revisão dos PDM, são sujeitos a uma prova infinita de obstáculos… que só termina quando eles capitulam totalmente nas suas opções de desenvolvimento territorial. O solo urbano ficou “encerrado”.