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Duelo

Concorda com formação contínua e obrigatória para os advogados?

Um regulamento que obriga à formação contínua de todos os advogados provocou uma guerra na Ordem que os representa

SIM O Conselho Geral da OA elaborou uma proposta de regulamento de formação contínua que se encontra em consulta pública, ou, melhor dizendo, em discussão pública, porque já não havia memória de tantos artigos de opinião sobre formação na Ordem dos Advogados. O novo Estatuto da Ordem dos Advogados obrigou à adaptação de vários regulamentos da OA, e este Conselho Geral entendeu, por sua vez, criar alguns regulamentos que eram promessas nas sucessivas campanhas eleitorais. Mas nem em ambiente de campanha eleitoral vale tudo, e nessa medida entendemos que há alguns esclarecimentos a fazer, nomeadamente que não existe qualquer consequência para a não realização das 40 horas de formação, há sim uma diferenciação positiva para quem as faz.

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