Petição pública para criminalizar a remoção não consentida do preservativo durante uma relação sexual deverá ser debatida na AR
SIM O ponto de partida para a análise desta questão é simples: a remoção do preservativo transforma um ato sexual consentido em não consentido. Trata-se de um comportamento que ataca um bem jurídico tutelado pelo Código Penal, a liberdade sexual, entendida como o direito que cada pessoa tem de determinar com quem, quando e em que circunstâncias pratica atos sexuais.
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