Acesso à internet: consumidores portugueses pagam a peso de ouro

O mercado português é dominado por três nomes e não existem operadoras de rede móvel virtual (MVNO em inglês) — empresas que compram o direito a aceder às infraestruturas já existentes (antenas ou torres detidas pelas principais operadoras, por exemplo) e depois vendem o serviço ao público, muitas vezes apenas numa determinada região de um país —, algo que podia levar a uma redução de preços. De acordo com um relatório recente da McKinsey, a entrada de um novo MVNO no mercado poderá levar a descida na ordem dos 2%.

Há mais de 60 MVNO nos Países Baixos, mais de 90 na Alemanha, mais de 30 em Espanha, 40 na Bélgica. Isto contrasta com a realidade portuguesa: já houve 14 pedidos de oito MVNO para entrar no mercado nacional, mas em abril do ano passado só três estavam em atividade: Lycamobile Portugal, Nowo e Onitelecom. “A reduzida entrada no mercado poderá sugerir a fraca apetência das MNO [principais operadoras] em permitir o acesso às suas redes”, nota a Anacom. No relatório já citado, Bruxelas mostrou “preocupação” por não haver um acesso regulado a infraestruturas civis, “em especial às condutas e aos postes da MEO”. “A articulação entre operadores com infraestruturas e operadores virtuais está a falhar”, diz Lurdes Martins.

“O que temos constatado é um alinhamento excessivo dos preços nos últimos anos. E isto condiciona muito a escolha do consumidor”, corrobora António Alves, especialista em sociedade digital na associação de defesa do consumidor Deco Proteste. O exemplo da Nowo é pertinente: alguns dos tarifários têm preços mais reduzidos, mas a cobertura do serviço também é reduzida. “Acaba por não ser uma alternativa real para muitos consumidores”, diz o perito da Deco Proteste. Além disso, a Vodafone anunciou em setembro um acordo para comprar a Nowo: a Autoridade da Concorrência já foi chamada a pronunciar-se, e o processo pode estar concluído já no primeiro semestre do próximo ano.

Outro dos problemas no mercado das telecomunicações em Portugal é o custo de rescisão antecipada dos contratos: a nova lei das comunicações eletrónicas, publicada em agosto, teve um impacto insuficiente. “Os custos mantêm-se elevados nos pacotes com mensalidades mais baixas. É o cocktail perfeito para os consumidores se manterem no mesmo operador, mesmo que estejam insatisfeitos”, nota António Alves. A alternativa passa por esperar pelo final do contrato para tentar negociar uma oferta mais vantajosa – mas isso nem sempre é exequível, dada a falta de oferta flexível no mercado nacional: em cada 100 famílias, 91 têm pacotes com serviços combinados (televisão, internet fixa, telemóvel com internet móvel ou telefone fixo), mesmo quando não precisam deles.

“Os preços são complexos e os consumidores não conseguem processar toda a informação, acabando por escolher tarifas mais simples que os protejam de grandes flutuações de despesa mensal em telecomunicações”, diz Lurdes Martins. O problema dos custos deve piorar em 2023. Em outubro, a ANACOM recomendou moderação nos aumentos e mais clareza nos contratos, mas a MEO já anunciou uma subida das mensalidades ajustada à taxa de inflação a partir de fevereiro. “Solicitamos que as operadoras tenham em consideração a situação económica cada vez mais frágil de inúmeras famílias e que prevejam soluções para estes casos”, pede a Deco Proteste.

O Expresso questionou as três principais operadoras sobre estes temas, mas não obteve respostas até ao fecho da edição em papel. Posteriormente, a MEO disse ao jornal que “não comenta negociações em curso com vista ao estabelecimento de novos acordos de MVNO”, e lembrou que a atualização dos preços “está prevista nos contratos dos nossos clientes desde 2018.”