Paraísos fiscais custam €500 mil milhões em impostos por ano, e regulamentação da União Europeia e OCDE "não é suficiente"

Mais quatro nomes na “lista negra”. Na semana passada, o Conselho Europeu acrescentou quatro países à lista de jurisdições que não colaboram com a União Europeia em assuntos fiscais: Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Ilhas Marshall e Rússia. A decisão foi tomada por Maria José Garde, economista espanhola que este mês assumiu a liderança do “grupo do Código de Conduta”, responsável pela elaboração da lista.

A iniciativa não tem consequências práticas: o objetivo de Bruxelas, lê-se na página do Conselho Europeu, “não é envergonhar os países” visados, mas sim “encorajar melhorias nas suas legislações fiscais” através de cooperação com a UE. Antes de assumir o novo cargo, Maria José Garde foi diretora-geral dos Impostos em Espanha. Durante a sua alçada, em 2020, a transferência de dinheiro por parte de grandes empresas para paraísos fiscais disparou 131%. Mais de 40% dos lucros das principais companhias espanholas acabaram em contas abertas em territórios como as Bermudas e as Ilhas Virgem Britânicas, segundo o estudo “Missing Profits of Nations”, da Universidade de Berkeley e do National Bureau of Economic Research (NBER), publicado este ano.

Os paraísos fiscais são associados a duas atividades: lavar dinheiro proveniente de crimes como o tráfico de armas ou de seres humanos; e evitar impostos. À partida, esta última finalidade não é ilegal: a arte de reduzir o esforço fiscal tem sido continuamente aperfeiçoada por milionários e empresas multinacionais nas últimas décadas, e investigações como os Panamá Papers (2016), Paradise Papers (2017) ou Pandora Papers (2021) mostraram como é uma arte obscura e complexa.