Em ano e meio de funcionamento, a MENAC nunca aplicou nenhuma multa às entidades e empresas que é suposto fiscalizar
A agência nacional criada há três anos para combater a corrupção recorreu sempre a ajustes diretos e outros procedimentos não concorrenciais para adquirir bens e serviços, não tendo lançado um único concurso público.
De acordo com o jornal “Público”, esta entidade independente começou a funcionar há cerca de ano e meio, mas tem pouco trabalho para apresentar. Até hoje, a MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção não aplicou qualquer multa às entidades e empresas com mais de 50 trabalhadores que é suposto fiscalizar no que diz respeito à adoção de canais internos de denúncia, códigos de conduta e manuais de boas práticas.
O presidente da agência, Pires da Graça, justifica a inação com a dificuldade em recrutar pessoal. Dos 27 lugares de quadro só cerca de metade estão preenchidos. Relativamente ao recurso a ajustes diretos e outros procedimentos não concorrenciais para aquisição de bens e serviços, o responsável diz que a lei o permite fazê-los, até certos montantes.
Em declarações ao Público, João Paulo Batalha, especialista em políticas anticorrupção, considera que, mesmo não sendo ilegais, estas práticas de gestão são "inadmissíveis" numa entidade com a missão de zelar pela transparência e pela prevenção da corrupção e "ferem de morte" a credibilidade da agência, retirando-lhe legitimidade e autoridade moral para fazer recomendações a outros organismos.
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