O Governo quer impedir que as Águas de Portugal (AdP) recebam um aumento de capital de 100 milhões de euros, escreve o Público.
A proposta seria levada esta quarta-feira a assembleia geral da empresa e, de acordo com o diário, não se sabe ainda se a Parpública (a holding que gere as participações do Estado) vai chumbar a proposta ou retirá-la da ordem de trabalhos. O executivo quer conhecer previamente o plano de atividades da AdP e entender se essa ação se justifica.
No final de dezembro, a Parpública (que detém 81% do capital) e a CGD (que detém 19%) decidiram distribuir entre si próprias, como acionistas, um montante de precisamente 100 milhões de euros. A verba foi transferida para a conta bancária da Parpública junto do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública). O último resultado líquido então conhecido, relativo a 2022, foi de 57,7 milhões.
Esses 100 milhões ajudaram a reforçar o excedente de 3193,5 milhões apresentado pelo Governo anterior, em que Fernando Medina era ministro das Finanças, visto que a Parpública integra o perímetro das administrações públicas e contam como receita. A transferência para o IGCP ajudou a diminuir as necessidades de financiamento, auxiliando a redução de dívida pública, que ficou abaixo de 100% do PIB no final de 2023.
Este ano, o efeito pode ser inverso: apesar dos 100 milhões de euros poderem não contribuir para o défice orçamental, o aumento de capital pode agravar a dívida pública, pois terá de ser suportado pela Parpública e CGD.
Artigo de Ana Raquel Pinto, editado por João Pedro Barros.
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