Em novembro vai avançar o balcão eletrónico da Segurança Social, onde será possível declarar trabalhadores domésticos, tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever PPR do Estado, avançou ao Público e à Renascença a ministra do Trabalho
A partir de novembro vai ser possível registar os trabalhadores domésticos online, no site da Segurança Social, segundo revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em entrevista ao “Público” e à Rádio Renascença.
Em maio foi determinada a criminalização do trabalho não declarado e, desde então, o registo destes trabalhadores tem aumentado.
No próximo mês “vai avançar o e-balcão da Segurança Social e, pela primeira vez, vamos ter um espaço online onde qualquer pessoa pode colocar o seu problema para que seja resolvido naquele canal”, afirmou a governante. Além de declarar quem esteja no trabalho doméstico, é possível tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever PPR (Plano Poupança Reforma) do Estado.
Em relação ao grupo de trabalho para reavaliar o regime contributivo dos trabalhadores do serviço doméstico a ministra disse que ainda aguarda o relatório. “Pedimos que se fizesse uma avaliação mais profunda, nomeadamente sobre os níveis de proteção dos trabalhadores de serviço doméstico (…). Conto que ainda no mês de outubro [tenha o relatório], para depois avaliarmos as alterações legislativas a fazer”, disse.
Ana Mendes Godinho adiantou ainda que a “fiscalização inteligente” vai avançar até ao final do ano para detetar falsos recibos verdes. “Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a ACT (…). O nosso objetivo é continuar com este tipo de intervenção de fiscalização inteligente. Até ao final do ano contamos fazer uma ação semelhante de cruzamento de dados para deteção de falsos recibos verdes”, anunciou.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
