Governo quer obrigar bastonários a entregar declaração de interesses, incompatibilidades e património

À semelhança do que acontece com os titulares de cargos políticos, uma proposta de lei do Governo pretende obrigar os bastonários das diversas ordens a entregar no Tribunal Constitucional (TC) uma declaração única com os rendimentos, bens patrimoniais, interesses e incompatibilidades, escreve esta quarta-feira o “Público”.

A proposta de lei sugere alterações aos estatutos de 24 ordens profissionais, nas áreas da Saúde, Justiça, Construção, Contabilidade, Ciências, entre outras.

De acordo com o jornal, estas alterações puseram em “pé-de-vento” várias classes profissionais, nomeadamente médicos, advogados e nutricionistas.

O Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal, o Livre e o PCP já tinham manifestado que os bastonários devem entregar uma declaração deste género, de forma a aumentar a transparência do cargo.