Chegou ao Parlamento a proposta de lei que proíbe fumar em esplanadas que tenham área coberta, mas ao contrário do anunciado a venda continua autorizada nas gasolineiras
A proibição de venda de tabaco em estações de serviço, que constava da versão inicial da nova legislação sobre consumo e venda de tabaco, não está afinal na proposta de lei que já chegou ao Parlamento, segundo avança o jornal Público.
Ao contrário do previsto, as gasolineiras poderão continuar a vender tabaco,. Quanto ao consumo, mantém-se a proibição de fumar em esplanadas que tenham uma área parcialmente coberta, mesmo estando ao ar livre.
A proibição de venda de tabaco nas bombas de gasolina foi um dos pontos mais polémicos da alteração anunciada à lei, cuja proposta foi aprovada em Conselho de Ministros a 11 de maio.
Outro dos pontos polémicos da nova lei é a proibição de fumar à porta de restaurantes e em esplanadas com zona coberta, que se mantém na versão final - o que a Associação Nacional de restaurantes, PROVAR, já disse à Antena 1 ser uma “medida discriminatória” para os estabelecimentos de restauração.
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