O Estado fica com parte dos apoios ‘extra’ que as empresas dão, pois entram para o recibo de vencimento, logo descontam IRS. Associações querem isenção, tal como nos 125 euros atribuídos em outubro
Algumas empresas têm vindo a ajudar os seus trabalhadores devido à elevada inflação, mas o Estado tem ficado com parte desses apoios extraordinários, pois muitos deles descontam para o IRS e para a Segurança Social - basta estarem incluídos no recibo de vencimento.
Como noticia o “Jornal de Notícias”, nem todos os apoios são taxados, estando excluídos destes descontos cartões oferta, pagamento de transportes, subsídio de alimentação em cartão. Mas os subsídios que têm sido noticiados são, geralmente, bónus pagos em dinheiro que acabam por ser descontados para o Estado, pois por lei não podem ser pagos à parte.
A Associação Portuguesa de Bancos, no parecer ao Orçamento do Estado para 2023, pede ao Governo que deixe de taxar este tipo de apoios no IRS. E entende que devem passar a ser dedutíveis no IRC - algo que não acontece.
O problema é que, com o pagamento extra, alguns trabalhadores podem subir de escalão e acabar a descontar mais do que descontariam. Essa mesma dúvida foi levantada com o pagamento dos 125 euros do Governo, em outubro, mas o executivo, através de decreto-lei, especificou que era uma ajuda da Segurança Social, ‘fugindo’ assim ao Fisco. Algumas associações pediram o mesmo ao Governo, que se encontra a analisar a proposta.
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