Estado admite que bancos falsearam a concorrência com troca de dados
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Em observações enviadas pelo Governo ao Tribunal de Justiça da União Europeia lê-se que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”
O Governo (em representação da República portuguesa) enviou 18 páginas de observações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o processo em que os principais bancos portugueses recorrem de coimas de 225 milhões de euros, aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) por terem trocado informação de forma concertada sobre crédito à habitação, ao consumo e às empresas entre 2002 e 2013. De acordo com o jornal “Público”, as 18 páginas enviadas no final de agosto, referem que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”.
As decisões “não seriam as mesmas” se não se tivesse tido “em conta a informação trocada”. Assim, a posição do Estado vem dar força às conclusões da Autoridade da Concorrência no processo do “cartel da banca”.
O caso está a ser julgado em Portugal no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. No entanto, neste momento, a instância judicial está suspensa enquanto o tribunal europeu responde a duas questões sobre a interpretação do direito da concorrência.
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