Revista de imprensa

Tomás Correia: Montepio deve pagar multas imputadas a administradores “pelos processos relacionados com a sua atividade”

6 março 2019 7:57

luís barra

Num momento em que o Ministério Público está a investigar Tomás Correia por ilegalidades ou atos de gestão irregulares ou danosos no Montepio, a ata de 16 de março do ano passado pode ser entendida como onerosa para o banco

6 março 2019 7:57

A 16 de Março de 2018, dia em que Carlos Tavares assumiu a presidência executiva da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), convocou uma reunião da assembleia-geral de surpresa. Nesse encontro, foram aprovadas duas iniciativas (que ficaram registadas em ata), sendo que uma delas está a levantar polémica por ser lesiva para a instituição, revela o “Público” esta quarta-feira.

Na qualidade de representante do acionista [AMMG] único da CEMG, Tomás Correia apareceu na AG de dia 16 com uma proposta destinada a indemnizar os corpos sociais que nesse dia ia substituir. E de forma inesperada introduziu uma deliberação que está a levantar controvérsia em torno da mutualista, pois obriga ao “pagamento pela Sociedade [Banco Montepio] dos custos em que possam incorrer os atuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da Sociedade, relacionados com quaisquer processos ou procedimentos que sejam direta ou indiretamente relacionados ou resultantes da sua atividade na Sociedade e que resultem de contas de honorários passadas na devida forma ou de documentos emitidos por entidades oficiais.”

Num momento em que o Ministério Público está a investigar Tomás Correia por ilegalidades ou atos de gestão irregulares ou danosos no Montepio, esta deliberação pode ser entendida como onerosa para o banco. Mais: indicia um potencial conflito de interesses, já que quem a apresentou e a aprovou pode ser o seu beneficiário.

Recorde-se: há duas semanas, o Banco de Portugal condenou Tomás Correia ao pagamento de uma multa de 1,25 milhões de euros.

Por regra, a banca assume os custos quando os gestores são alvo de processos movidos por decisões erradas, que levantam controvérsia ou por falhas processuais. Já não é assim quando estão em causa práticas criminais.

Questionado pelo “Público”, Fernando Ribeiro Mendes, que em 2018 pertencia ao Conselho de Administração da AMMG, confirma que Tomás Correia formalizou esta deliberação “sem mandato do Conselho de Administração ou do Conselho Geral”, ou seja, sem o conhecimento oficial de gestores e de conselheiros.

A ata em causa, a que o matutino teve acesso, ao contrário do que é habitual nunca foi publicada no site oficial do banco, sendo o seu conteúdo até este momento desconhecido da generalidade dos membros dos órgãos sociais da Associação.