“Imposto Mortágua”: muitos casais penalizados por não entregarem declaração de tributação conjunta

Muitos casais portugueses foram surpreendidos nos últimos tempos ao receberem no correio uma carta para pagarem o imposto adicional ao IMI –também conhecido por “imposto Mortágua” –, quando pensavam estar isentos. Na maior parte dos casos, esses casais não entregaram a declaração de tributação conjunta ao Fisco, conta o “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Segundo revela o matutino, só um quinto de 15 mil proprietários que poderiam estar isentos entregaram a declaração para dividir casas e escapar ao imposto sobre imobiliário de valor superior a 600 mil euros. A maioria não entregou por desconhecimento; o período de entrega dessa declaração decorreu de 1 de abril a 31 de maio.

Nos últimos dias, de acordo com o “DN”, têm chegado à Autoridade Tributária várias queixas e contestações da cobrança do imposto adicional devido a estas situações.

O novo adicional prevê o pagamento de uma taxa de 0,7% quando o valor patrimonial dos imóveis detidos ultrapassa os 600 mil euros, e de 1% na parte que excede um milhão de euros. Contudo, estes patamares de isenção duplicam se os casados e unidos de facto avisarem o fisco que querem dividir os imóveis.