Tribunal de Contas censurou negócio com SIRESP assinado por Costa

O Tribunal de Contas deu luz verde em 2006 ao contrato celebrado entre o Ministério da Administração Interna, então liderado por António Costa, e o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Mas deixou alertas: nos moldes em que estava desenhado, o Estado poderia sair prejudicado, avança o “Jornal de Notícias” esta quarta-feira.

Para o TdC, a ausência de concurso público, falta de tempo para a apresentação de propostas e mexidas no caderno de encargos eram motivos de reservas.

De acordo com o texto do Tribunal de Contas, a contratação do SIRESP violou as normas de contratação pública que poderiam repercutir-se negativamente no resultado financeiro do contrato. Ainda assim, deu o aval do Estado.

Quando António Costa chegou ao ministério da Administração Interna em 2005, já o executivo anterior de Santana Lopes tinha feito a contratação do SIRESP. Na época, Costa anulou o negócio, com base num parecer da Procuradoria Geral da República, que alegava que o contrato tinha sido preparado por um Governo de gestão.

Contudo, Costa não lançou nenhum novo concurso. O que fez, conta o matutino, foi renegociar o contrato com o SIRESP, baixando o valor e reduzindo, ao mesmo tempo, o caderno de encargos do consórcio.