Constitucional responsabiliza MAI por impressão de boletins com o nome de candidato que só apresentou 11 assinaturas

Ao Tribunal Constitucional chegaram oito candidaturas para as presidenciais. Além de Marcelo Rebelo de Sousa, Ana Gomes, André Ventura, Marisa Matias, Tiago Mayan, João Ferreira e Vitorino Silva há mais um nome: Eduardo Baptista. E de acordo com o sorteio realizado esta segunda-feira será ele que encabeça o boletim de voto. O problema é que o candidato apenas apresentou 11 assinaturas, - como avançou o "Observador" - quando a lei obriga a pelo menos 7500. E os boletins já começaram a ser impressos.

“Vão a sorteio todas as candidaturas apresentadas, independentemente da sua validação”, explica ao Expresso, fonte oficial do Tribunal Constitucional. “Só no dia 30 é proferido o acórdão com todas as informações e as eventuais correções necessárias às candidaturas.” Questionada sobre a impressão dos boletins com o nome de um candidato que não é elegível, a mesma fonte remete as responsabilidades para o Ministério da Administração Interna (MAI). “Tudo o que é sobre os boletins de voto é da responsabilidade do MAI”.