Presidente já tinha anunciado decisão na quinta-feira, mas só formalizou com carta enviada ao Parlamento na sexta
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras já recebeu oficialmente a resposta do Presidente da República de que não vai voltar a pronunciar-se sobre a matéria. A resposta de Marcelo de Rebelo de Sousa chegou à comissão parlamentar através do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
"Na sequência das minhas cartas de 31 de julho e de 14 de janeiro de 2025, não existindo quaisquer novos dados de facto respeitantes à intervenção do Presidente da República, entende o Presidente não haver matéria justificativa de pronúncia sua", lê-se no documento ao qual a Lusa teve acesso. Marcelo Rebelo de Sousa responde assim à comissão que, na passada sexta-feira, disse que continuava a aguardar uma resposta formal do chefe de Estado, apesar de este ter dito na quinta-feira que não ia voltar a falar sobre o assunto.
De acordo com o documento a que Lusa teve acesso, a resposta chegou à comissão ainda na sexta-feira.
"Fiz a minha ponderação e, perante o facto de não haver novos dados de facto que respeitem a qualquer intervenção do Presidente da República, eu entendi que não há matéria sobre a qual me pronunciar", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Culturgest, em Lisboa.
O chefe de Estado referiu que esperou "este tempo todo, um ano e meio, que surgissem novos factos, que eventualmente tivessem a ver com a intervenção do Presidente da República" e terminados os testemunhos na comissão parlamentar de inquérito "não apareceu, até agora, nenhum facto".
"Está tomada a decisão: não me pronuncio, por falta de matéria sobre a qual me pronunciar. E, portanto, vou enviar ao senhor presidente da Assembleia da República -- é o mínimo de cortesia que é devido -- a minha resposta", acrescentou o Presidente da República.
Interrogado se não considera que os portugueses esperavam ouvi-lo sobre este assunto, Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs: "Os portugueses percebem que eu só posso pronunciar-me se houver matéria que me disser respeito no sentido de envolver a minha influência ou a minha intervenção. Não havendo matéria, não me vou pronunciar".
Quanto a possíveis críticas que lhe possa receber por esta decisão, comentou: "A política é feita disso. Quer dizer, quem não está preparado para ouvir críticas, não está preparado para intervir politicamente".
O Presidente da República disse que tomou esta decisão "há dois dias ou três" e rejeitou a ideia de que a comissão parlamentar de inquérito lhe tivesse feito "um ultimato", comentando: "Nem sei qual ultimato".
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
A comissão de inquérito tinha decidido pedir ao presidente da Assembleia da República que contactasse novamente o Presidente da República e lhe pedisse para dizer se até 07 de fevereiro iria pronunciar-se.
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