Presidente ouviu os partidos esta terça-feira e escolheu ouvir os conselheiros só no fim da próxima semana. Governo de Albuquerque caiu a 17 de dezembro
Editora de Política
Jornalista
O Presidente da República já ouviu os partidos com assento parlamentar na Madeira e, tendo em conta que todos pedem a realização de eleições, deu o passo seguinte para a sua convocação: marcou uma reunião do Conselho de Estado para o dia 17.
A reunião irá decorrer às 15 horas e, segundo a nota da Presidência, será para "efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição", que é o artigo relativo à obrigação de ouvir o Conselho de Estado para qualquer decisão de dissolução da Assembleia da República ou das assembleias legislativas regionais.
Tendo em conta a data escolhida para o Conselho de Estado e que é necessário que as eleições sejam convocadas com um prazo de 55 a 60 dias de antecedência, as eleições na Madeira devem realizar-se a 16 de março. Sendo assim, não será possível a Marcelo voltar a convocar ainda mais umas eleições naquela região além destas, mesmo que o resultado não permita uma maioria estável: novas eleições só serão possíveis seis meses depois e o Presidente da República fica sem poder de dissolução a 9 de setembro, seis meses antes do fim do seu mandato.
Os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional defendem todos que só com eleições se resolve a queda do Governo de Miguel Albuquerque causada pela aprovação, a 17 de dezembro, da moção de censura apresentada pelo Chega. Na generalidade apontaram a data das eleições para 9 de março, o que colocava a última semana de campanha na semana do Carnaval. Assim, com o calendário que o Presidente parece indiciar, o Carnaval, que este ano é a 4 de março, será na primeira semana de campanha eleitoral.
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