Oito anos de Marcelo em números: 1400 condecorações, 141 viagens ao estrangeiro, 42 vetos
José Fernandes
O Presidente da República foi eleito há oito anos e nas três legislaturas teve uma intensa atividade
Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República há oito anos: ao longo de dois mandatos, atribuiu até agora mais de 1.400 condecorações, fez 141 deslocações a países estrangeiros, já usou o veto político em 37 diplomas, e outras cinco por inconstitucionalidades Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República há oito anos.
Professor catedrático de Direito, que liderou o PSD entre 1996 e 1999 e se distinguiu no comentário televisivo, Marcelo Rebelo de Sousa venceu as presidenciais de 24 de janeiro de 2016 com 52% dos votos expressos e foi reeleito em 24 de janeiro de 2021 com com 60,67%.
Um ano após a sua eleição, definiu-se como um Presidente da República que não recorre ao Tribunal Constitucional como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.
37 vetos políticos
Até agora, recorreu 37 vezes ao veto político: três vezes em 2016, duas em 2017, seis em 2018, cinco em 2019, seis em 2020, três em 2021, 11 em 2023 e uma em 2024. Destes vetos, sete incidiram sobre decretos do Governo e 30 sobre legislação da Assembleia da República.
O ano de 2023 destaca-se no número de vetos políticos. Só em dezembro, vetou sete diplomas do parlamento sobre estatutos de ordens profissionais, que a maioria absoluta do PS entretanto confirmou, em janeiro deste ano, obrigando à sua promulgação. No último ano, vetou também medidas sobre habitação e o decreto de reprivatização da TAP.
O mais recente veto, anunciado em 13 de janeiro, fez cair o decreto-lei de regulamentação da lei sobre gestação de substituição, numa altura em que o Governo está limitado a funções de gestão, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
Depois de assumir a chefia de Estado, a 9 de março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa demorou quase três anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional.
7 pedidos de fiscalização preventiva, 5 vetos por inconstitucionalidades
Em março de 2021, a propósito de uma polémica sobre a chamada lei-travão, Marcelo Rebelo de Sousa expôs os seus critérios de decisão em matéria de promulgação e “veto corretivo”, como referiu. Perante dúvidas de constitucionalidade, o Chefe de Estado procura "uma interpretação dos diplomas que seja conforme à Constituição" e quando isso é possível tem optado pela promulgação.
"Quando é impossível essa interpretação e a iniciativa parlamentar merece acolhimento substancial, tem recorrido a uso de veto corretivo, convidando a Assembleia da República a aproveitar a sua iniciativa, tornando-a conforme à Constituição", afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Em oito anos, Marcelo submeteu sete pedidos de fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional, dos quais cinco resultaram em inconstitucionalidades declaradas e consequentes vetos. O primeiro foi submetido em 26 de agosto de 2019, para fiscalização preventiva de alterações feitas no parlamento à lei sobre procriação medicamente assistida (PMA) e gestação de substituição – tendo em conta que normas deste regime tinham sido declaradas inconstitucionais.
O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas do decreto em causa e o chefe de Estado, consequentemente, vetou-o, em 19 de setembro de 2019. Marcelo Rebelo de Sousa fez dois pedidos de fiscalização preventiva sobre a morte medicamente assistida, em 18 de fevereiro de 2021, e 04 de janeiro de 2023, que levaram a vetos por inconstitucionalidades e a novos decretos do parlamento.
Em 29 de abril de 2023, perante um novo decreto, optou pelo veto político, sem o submeter ao Tribunal Constitucional. O parlamento confirmou o diploma, impondo a sua promulgação. O chefe de Estado suscitou também a fiscalização preventiva a legislação sobre cibercrime e conservação de metadados de comunicações eletrónicas, processos que levaram a vetos por inconstitucionalidades.
Outros dois pedidos de fiscalização incidiram sobre alterações legais relativas à cooperação policial internacional e associações públicas profissionais, matérias em que o Tribunal Constitucional decidiu pela não inconstitucionalidade.
O Presidente fez também um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, em julho de 2021, sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor. O parlamento alterou entretanto esse diploma através de um outro decreto, que foi promulgado em 03 de agosto de 2022.
Horacio Villalobos
54 países diferentes, 19 visitas de Estado
As idas de Marcelo ao estrangeiro são obrigatoriamente comunicadas à Assembleia da República: foi a 54 países diferentes, num total de 141 deslocações, das quais 19 foram visitas de Estado. A partir do segundo mandato, houve visitas presidenciais aprovadas pelos deputados sem a habitual unanimidade: a mais polémica foi a ida ao Mundial de Futebol do Qatar, em 2022, que teve votos contra de IL, BE, PAN, Livre e de quatro deputados do PS, e abstenções de Chega, três deputados do PS e três do PSD.
Os países que o Presidente mais visitou foram Espanha, onde foi 19 vezes, França, onde esteve 15 vezes, e Estados Unidos da América, onde se deslocou dez vezes, sete das quais à sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Foi oito vezes ao Brasil, seis a Angola, Cabo Verde, Itália e Reino Unido, quatro à Bélgica e a São Tomé e Príncipe e três a Moçambique. Foi também três vezes ao Vaticano.
Visitou forças militares destacadas em Kaunas, Lituânia, e Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, no Afeganistão, em 2019, e na Roménia, em 2022.
Ramalho Eanes, Cavaco, Sampaio e Saramago condecorados
No que respeita a condecorações, já atribuiu mais de 1 400 a cidadãos e entidades nacionais, cerca de 750 no primeiro mandato e mais de 600 no segundo, até dezembro.
O mais alto grau das ordens honoríficas -- o grande-colar -- foi para os antigos chefes de Estado Aníbal Cavaco Silva, António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, para o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio e, a título póstumo, para os escritores José Saramago e Sophia de Mello Breyner e a pintora Paula Rego.
Para comparação, os números de insígnias entregues pelos seus antecessores, nos dois mandatos, foram os seguintes: Cavaco Silva atribuiu aproximadamente 1.500, Jorge Sampaio cerca de 2.400, Mário Soares perto de 2.500 e António Ramalho Eanes cerca de 1.900.
Isto apenas no plano nacional. Os estrangeiros condecorados pelo atual Presidente da República foram mais de 280.
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