À quinta foi de vez e o Presidente da República promulgou a lei que legaliza a eutanásia, depois de um processo de sete anos. Mas este não é o fim da linha e a lei ainda pode demorar meses a entrar em vigor. O Expresso faz 20 perguntas e respostas sobre o que aí vem
É um processo que percorre os sete anos de mandato de Marcelo Rebelo de Sousa. Foi em fevereiro de 2016 – entre a eleição e a posse do novo Presidente – que um grupo de cidadãos, o Movimento Direito a Morrer com Dignidade, lançou um manifesto a pedir a legalização da morte medicamente assistida. Entre os subscritores estavam o bloquista João Semedo, os sociais-democratas Rui Rio e Paula Teixeira da Cruz, o deputado socialista Alexandre Quintanilha.
Sete anos, muitos debates, um chumbo, cinco aprovações, duas declarações de inconstitucionalidade e dois vetos políticos, o Presidente da República promulgou esta terça-feira a lei da eutanásia com uma curta nota, divulgada entre outras promulgações, e em que salienta que assina o decreto “tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”.
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