“Não há fórmulas mágicas”: uma análise fiscal às promessas eleitorais de PS e AD, que irão provavelmente bater de frente com o “défice”

A pouco mais de um mês para as eleições legislativas de 18 de maio, os dois partidos mais votados nas últimas eleições - a Aliança Democrática (AD) e o PS - já deixaram claro quais são as suas prioridades, caso venham a vencer este ano. Entre a redução do IRS e o regresso ao IVA Zero num cabaz de produtos essenciais, são várias as linhas que separam os dois programas. Para Luís Nascimento, sócio da Ilya, ambos os projetos refletem aquilo que têm sido as diretrizes dos dois partidos.

No que diz respeito à carga fiscal, a AD propõe uma redução “dos impostos sobre o trabalho”, como o IRS. A redução deste imposto prevista para a próxima legislatura será de 2 mil milhões de euros em quatro anos, sendo que 500 milhões serão aplicados ainda este ano, repercutidos nas retenções na fonte.

À semelhança da proposta apresentada no ano passado (que acabou por não ser aceite), a ideia da AD é “olhar para a classe média”. Na ótica de Luís Nascimento, trata-se de uma política justificável, uma vez que a classe média tem sido das classes sociais “que tem tido menos olhar por parte das nossas entidades governativas”.

Do ponto de vista da tributação dos lucros das empresas, para o responsável da Ilya, a Aliança Democrática tem tido “alguma prudência” quanto às suas propostas.

Para esta legislatura, os sociais-democratas propõem uma descida transversal gradual do IRC até 17%. Recorde-se que, no ano passado, o partido liderado por Luís Montenegro pretendia uma diminuição do imposto de 21% para 15% em três anos, uma medida que acabou por não ser viabilizada durante as negociações do Orçamento do Estado para este ano.

Para Luís Nascimento, há dois fatores que podem justificar esta atuação menos ambiciosa: o primeiro está relacionado com o possível desfecho dos resultados eleitorais - que dificilmente darão uma maioria absoluta à coligação da AD e que obrigarão o partido a negociar com a oposição - e o outro prende-se com a atual “incerteza económica global”.

E o PS?

Do lado do Partido Socialista, a proposta é “aprofundar a seletividade da descida do IRC”, direcionando a redução para as empresas que queiram reinvestir os seus lucros e que valorizem os aumentos salariais. “A proposta do PS reflete a forma como o PS vê a atuação das empresas, uma ótica mais direcionista”, afirmou o fiscalista, acrescentando, que se trata de uma abordagem diferente da proposta da AD, que pretende fazer uma descida transversal da taxa de IRC.

Ainda sobre a carga fiscal, o partido liderado por Pedro Nuno Santos propõe o regresso ao IVA Zero num cabaz de produtos alimentares essenciais. Para Luís Nascimento, esta proposta do PS “é talvez menos ambiciosa em termos de custo fiscal”. Segundo o partido, a medida custará, anualmente, 500 milhões de euros, ou seja, “corresponde mais ou menos à grandeza de redução do IRS”, proposta por Montenegro.

“Nós estamos a olhar para dois impostos diferentes, um é [sobre] o consumo, e outro é a tributação do trabalho”, esclareceu Luís Nascimento. “O PS está a olhar de uma forma diferente: menos IVA, mais consumo”, acrescentou.

Para o fiscalista, esta medida acabará por ter “um valor percentual maior para as pessoas que têm um escalão mais baixo”. “O IVA Zero impacta tanto uma pessoa que ganha mil euros, como impacta uma pessoa que ganha 10 mil ou 20 mil, mas tem um foco maior no consumo de pessoas com rendimentos mais baixos”, esclareceu.

E em que ficamos?

De qualquer das formas, Luís Nascimento recorda que quaisquer propostas de redução, quer do PS, quer da Aliança Democrática vão depender “daquilo que for a evolução económica internacional” e esse ponto também é válido para a avaliação anual das contas públicas.

“O desempenho económico nacional não é mais do que um reflexo daquilo que é a economia internacional”, afirmou. “Não vale a pena estarmos com ilusões de que o défice pode ou não existir, se a economia internacional tiver estas flutuações”, acrescentou.

Nesse sentido, o fiscalista alertou para o facto de ambos os partidos poderem, futuramente, alterar as medidas propostas, em função dos contextos internacionais. “Como é que eu consigo evitar o défice, apenas usando os mecanismos que os governos têm à sua mão? Ou reduzir custos, ou aumentar impostos, não há uma fórmula mágica”, concluiu.