Secretário de Estado terá criado duas empresas quando já estava no Governo. E que podem vir a beneficiar com as alterações à lei dos solos que estão na tutela do ministério de que faz parte
Depois do Bloco de Esquerda, também o Chega e o PCP pedem a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que, segundo notícia da RTP, terá criado duas empresas que podem vir a beneficiar com as alterações à lei dos solos. Hernâni Dias exerce funções num dos ministérios - o da Coesão - que tutela essas alterações.
O líder do Chega pediu esta segunda-feira a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias e anunciou que vai apresentar um diploma para que ninguém na administração pública aufira um salário superior ao do primeiro-ministro. Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou que a notícia divulgada pela RTP na sexta-feira, de que Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos - área que tutela enquanto secretário de Estado - revela uma "situação de incompatibilidade pura" e é "corrupção aos olhos de todos".
"Acho que o primeiro-ministro só tem uma solução: é demitir Hernâni Dias rapidamente. Se não o fizer, é cúmplice: está a pactuar com esquemas de suspeição e degradação da democracia", afirmou, recordando que já foi noticiado que Hernâni Dias também está a ser investigado pela Procuradoria Europeia devido ao negócio da empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança, feito quando era autarca daquela cidade.
André Ventura procurou comparar os casos que envolvem o secretário de Estado Hernâni Dias e o ex-deputado do Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa. "Deixo o desafio ao senhor primeiro-ministro: num caso 100 mil vezes mais grave, que envolve contrapartidas no exercício de funções públicas, benefício próprio no processo de legislativo, vai tomar a mesma atitude que eu tomei em relação a um deputado ou só vale a crítica e a exigência para o Chega?", perguntou.
Ventura anunciou ainda que o partido vai dar entrada com um requerimento para ouvir com urgência Hernâni Dias no Parlamento, caso o secretário de Estado não seja demitido, prometendo ainda aprovar o pedido já feito pelo BE com o mesmo efeito.
O líder do Chega indicou ainda que vai pedir à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados para emitir um parecer sobre a situação do secretário de Estado e irá também solicitar à Entidade da Transparência as declarações entregues por Hernâni Dias "para verificar se esta situação já era conhecida do primeiro-ministro".
Também o secretário-geral do PCP considerou esta segunda-feira que o primeiro-ministro tem de agir "de forma rápida" no caso do secretário de Estado Hernâni Dias, reiterando as críticas à lei dos solos que abre "espaço para negociatas". Numa conferência de imprensa sobre a visita do secretário-geral da NATO a Portugal, o líder comunista, Paulo Raimundo, foi questionado sobre a notícia divulgada pela RTP na sexta-feira de que Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, uma área que tutela enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
"A lei dos solos, que justamente contestámos, já está a fazer das suas. Ainda a lei não está em vigor e já está, às claras, o que é que vai acontecer quando ela entrar em vigor", começou por defender. Para Paulo Raimundo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro "terá que assumir a responsabilidade deste caso, terá que tomar todas as consequências que decorrem deste caso". "Se alguém tem que agir, não é nós exigirmos a demissão. Se alguém tem que agir de forma rápida é o senhor primeiro-ministro", disse.
Sem menosprezar o caso em concreto, de quem tinha uma "visão empresarial de quem sabia que a lei ia mudar e portanto encontrou uma solução para fazer uma belo negócio", o líder do PCP defendeu que "a questão de fundo está na alteração da lei dos solos". "Ainda não entrou em vigor e já está a comprovar-se aquilo que nós alertámos que ia acontecer: a alta especulação em torno dos terrenos rústicos, alto campo para o desornamento do território, altos ataques ambientais e espaço para negociatas, como aquela que estamos a assistir", condenou.
Na sua conferência de imprensa, Ventura abordou ainda uma notícia divulgada este sábado pelo Correio da Manhã, que indica que Gonçalo Regalado, presidente da comissão executiva do Banco Português de Fomento, ganha cerca de 23 mil euros por mês, defendendo que é inadmissível que haja quem ganhe mais no exercício de funções públicas do que o primeiro-ministro.
"Demos por isso entrada de um projeto que visa limitar os salários dos gestores públicos, presidentes de institutos, membros do Governo, da Administração pública e todos os que são pagos pelo erário público, a que ninguém ganhe mais do que o primeiro-ministro de Portugal, com exceção do Presidente da República", anunciou, acrescentando que irá também pedir um debate de urgência no parlamento sobre este projeto de lei.
Questionado se esse projeto de lei também se aplicaria a juízes e quem trabalha para entidades reguladores, André Ventura respondeu: "Todos os cargos pagos com salários dos contribuintes terão um teto no salário do primeiro-ministro de Portugal". "É assim que deve ser. Não faz sentido que se aufiram 20 ou 30 mil euros por mês em Portugal [na administração pública] porque ninguém tem mais responsabilidades do que o primeiro-ministro. Temos de acabar com isto", afirmou.
Interrogado se não teme que isso reduza a atratividade das carreiras na função pública, André Ventura disse que não, salientando que "quem escolhe o serviço público deve ser bem remunerado", mas "tem de saber que há um limite". "O argumento de que algumas pessoas só vêm se ganharem 20 ou 30 mil euros porque vêm da banca privada ou porque vêm dos sistemas financeiros privados, têm boa solução: não vêm. Nós precisamos de pessoas entregues à causa pública, não entregues à causa do dinheiro", sustentou.
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