Moderadas ou “ridículas”? As novas promessas de Ventura desconstruídas pelos especialistas

Depois de desistir de propostas como a castração química ou a prisão perpétua (ambas inconstitucionais), a maior bandeira de André Ventura para as legislativas é equiparar, até 2030, as pensões mínimas ao salário mínimo nacional (que este ano é de €820/mês). Numa primeira fase, até 2027, seriam niveladas pelos €509 mensais do Indexante de Apoios Sociais. E tem avançado números variáveis sobre o custo da medida, cujos pressupostos não são conhecidos: numa entrevista à SIC Notícias, em dezembro, disse que a proposta custaria entre €7,5 mil milhões e €9 mil milhões (entre 2,6% e 3,7% do PIB). Depois, em nova entrevista ao mesmo canal, durante o Congresso do Chega, falou em custos de €1,6 mil milhões/ano nos primeiros três anos e de €5 mil milhões a €6 mil milhões quando completa. Os especialistas não dão credibilidade a estas contas. “A possibilidade de implementar esse tipo de medida é impossível. Ou o Estado aumentava brutalmente a carga fiscal e contributiva ou tinha de cortar noutras áreas para aumentar em mais de um terço a despesa pública só com as pensões”, diz ao Expresso o economista Jorge Bravo, professor na Universidade Nova de Lisboa. O especialista explica que seria preciso fazer convergir pensões contributivas e não contributivas, passando pensões de €300 ou €400 para o valor que o salário mínimo tivesse em 2028. “O salto seria gigante. E os que não contribuíram iam ganhar o mesmo dos que tinham descontado, o que ia desincentivar os que contribuem.” E incentivar a economia paralela, que Ventura quer combater. Jorge Bravo afirma que os números de Ventura são “pura ficção”, porque só é possível fazer esses cálculos “com dados detalhados disponibilizados pela Administração”. O académico acusa o líder do Chega de “explorar a vulnerabilidade económica dos mais velhos” com este tipo de propostas. “É absurdo e deve ser ridicularizado em público”, diz o professor, que desafia o líder do Chega para um debate.

André Ventura começou por dizer que financiava o aumento das pensões com os €20 mil milhões que se perdem na corrupção, mais uma taxa sobre os lucros da banca e poupanças no SNS por os idosos melhorarem a qualidade de vida. A seguir passou a somar a esse valor os €80 mil milhões da economia paralela e não declarada. Antes de mais, quanto aos números da corrupção, avaliados em €18,2 mil milhões, são uma estimativa do estudo “The Costs of Corruption Across the European Union”, feito pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia no Parlamento Europeu, de que fazem parte partidos de esquerda, como o Livre, ou animalistas, como o PAN. O outro número da fuga ao Fisco tem como base um estudo de Óscar Afonso, professor da Faculdade de Economia do Porto e candidato do PSD a estas legislativas. Dizer que vai pagar as pensões com os €80 mil milhões “não tem qualquer credibilidade”, diz o catedrático ao Expresso. “É uma estimativa para a economia informal, que pagaria uma taxa média ao Fisco e seria impossível ir buscar esse valor.” Ou seja, não seriam os €80 mil milhões, 34% do PIB, a financiar o que quer que fosse, como diz Ventura — que é fiscalista e quadro da Autoridade Tributária —, mas sim os impostos que recairiam sobre esse valor. “É uma verdadeira mentira”, acusa o autor do estudo. Nos melhores países do mundo a este nível a estimativa para a economia paralela ronda os 10%. O Chega também não disse que medidas tomaria para ir buscar dinheiro à corrupção ou como acabar com a economia paralela.

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