E se for arguido? Demite-se? “Não vai acontecer”, garante Montenegro

Na construção de uma casa, sentiu que a burocracia leva a que um cidadão possa não estar a fazer tudo certo, mesmo quando quer cumprir.
Há muita burocracia. E é uma burocracia muitas vezes com uma componente técnica muito grande que um cidadão comum tem dificuldade em acompanhar. Mas isso não é só no licenciamento para efeitos de construção, isso acontece no licenciamento para projetos agrícolas, nos projetos de investimento industrial. Estou a acabar o meu programa Sentir Portugal e tenho contactado com muita gente que mostra essa indignação com um princípio que devia ser de confiança e é muitas vezes o princípio da desconfiança: a administração parece estar a sempre a desconfiar dos cidadãos e das empresas. Os processos tornam-se complexos e, havendo descentralização de competências — e ainda bem que há —, nem todos os procedimentos são iguais em todo o lado e há desconformidades territoriais.

Imagine que é primeiro-ministro e que este caso passa para o Supremo Tribunal. Faz como António Costa e demite-se? E se for constituído arguido, o que é que faz?
Isso não vai acontecer. Não vai acontecer.

O quê? O processo não vai para ao Supremo? Não se demite? Ou não vai ser primeiro-ministro?
Não vai acontecer nenhum tipo de inibição das minhas funções políticas em virtude desta situação.

Quanto é que custou a sua casa? Vai divulgar isso?
Já respondi a isso.

E já atualizou a declaração no Tribunal Constitucional?
Já apresentei duas declarações a seguir a essa em que notaram que o valor não estava atualizado [em maio de 2023, quando o Expresso deu a notícia].

Mas uma coisa é o valor patrimonial, outra coisa é quanto lhe custou a casa.
Não tenho nenhum problema com nenhum dos dois.

O que lhe pergunto é o valor da obra. Qual foi?
Foi um bocadinho acima do valor patrimonial [o valor patrimonial tributável da casa foi fixado pela Autoridade Tributária em €574.800]. Não quero estar a entrar nesses detalhes, porque já disse que esse assunto é objeto de processo e, portanto, é lá que devem ser esclarecidas todas as questões. Mas eu cumpri sempre todas as minhas obrigações declarativas com o Tribunal Constitucional. O facto de não haver um valor patrimonial na declaração pode ter-me acontecido a mim e diria que quase à totalidade das pessoas que fazem essas declarações. Por uma questão de facilidade, nas últimas vezes em que tenho entregado declarações até mando as cadernetas prediais completas. Não tenho nenhum problema de transparência de escrutínio. Nenhum mesmo!

Disse que disponibilizava toda a informação à justiça, que é obrigação de qualquer contribuinte. Mas é agora candidato a primeiro-ministro: essa transparência, essa discussão, havendo dúvidas e sendo elas questionadas quer em debates quer em entrevistas, não deve ser apresentada também ao país?
Temos de confiar no funcionamento institucional do país. Se há um processo que está a correr na Justiça, não vamos fazer o processo paralelo na comunicação social, no espaço público. É uma questão de respeito pela própria justiça e pelos direitos dos cidadãos.

Seria de esperar que fosse dada alguma prioridade a este caso? Trata-se de uma denúncia anónima, apresentou-se numa conferência de imprensa com um dossier que diz esclarecer tudo. Não devia ser rápido e simples ser chamado, ir lá com o seu dossier e o assunto ficar esclarecido ou não?
Já disse que sim.

Tem esperança que isso aconteça até 10 de março?
Espero que sim.