Comissão Permanente marca o regresso do Parlamento depois das férias. “O Chega vem com tudo para acabar com o Governo do PS em Portugal”, sublinhou André Ventura, entre críticas a Costa e ao ministro da Saúde. PSD lembra “atuais condições ímpares” para alívio fiscal, PAN acusa Governo de “greenwashing” nas políticas ambientais, e esquerda lembra falhanço nas creches
Jornalista
O Chega vai apresentar uma moção de censura ao Governo do PS já na próxima semana, garantiu esta quarta-feira o líder do partido André Ventura. “Não nos peçam que venhamos com calma. O Chega vem com tudo para acabar com o Governo do PS em Portugal”, assegurou na sua declaração política da Comissão Permanente, que marca o regresso dos trabalhos parlamentares após as férias de verão.
Ventura lembrou o veto do Presidente da República a algumas das medidas do Mais Habitação, que “não vai ajudar uma única família a pagar a sua casa”, afirmou o líder do Chega. Também acusou Costa de ter ignorado as críticas ouvidas no Conselho de Estado – incluindo sobre a “gestão desastrosa” da TAP.
Não esquecendo as greves que estão a assolar vários serviços públicos, Ventura atacou diretamente Manuel Pizarro, ministro da Saúde, pelo “desfile brincalhão e penoso” que tem feito nos últimos dias pelo país ao mesmo tempo que continuam a morrer pessoas em hospitais à espera de transferência. “Deveria ter vergonha na cara, arrumar os papéis e fechar o ministério”, sublinhou o líder do Chega.
Hugo Carneiro, deputado do PSD, também lembrou os problemas no SNS e a falta de médicos de família, mas focou a sua intervenção na descida dos impostos a curto prazo: “O país tem hoje condições ímpares para baixar os impostos, ponto parágrafo”, afirmou, lembrando que a inflação está a baixar e a carga fiscal atingiu máximos históricos em 2022.
“Pagar um café em Portugal é diferente de pagar um café na Dinamarca”, comparou, sublinhando a proposta já conhecida do PSD: uma redução de impostos na ordem dos €1200 milhões já neste ano de 2023. “O PS vive de alguma sorte, porque o crescimento económico não se deve ao Governo, mas sim ao esforço de empresas e trabalhadores”, sentenciou, acusando Costa de estar a “ignorar os alertas” de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém e de Mário Centeno no Banco de Portugal.
Também à direita, a Iniciativa Liberal sustentou que o primeiro-ministro “não tem desculpa possível” para o estado do país. “Este Governo desperdiçou o maior fluxo de dinheiro europeu de sempre”, afirmou o deputado Rodrigo Saraiva, lembrando a emigração de jovens qualificados para o estrangeiro e a gestão política da TAP. “O primeiro-ministro tem uma maioria absoluta, mas isso não o impede de falhar completamente. Não quer reformar e não consegue gerir o que tem.
À esquerda, o PCP sublinhou que o início do ano letivo será particularmente difícil para “os pais que não encontram cheches”, para “os professores que vão voltar a pegar nas malas para ensinar”, e para “os médicos e enfermeiros que vão regressar a hospitais com condições em estado de guerra”. Tendo isso em conta, o deputado Manuel Loff pediu à população que “conta os dias até ao fim do mês” para “confiarem na esquerda à sério” – e não no Partido Socialista.
Num discurso mais musculado, Pedro Filipe Soares vincou o “desastre” do Governo na gestão de vagas nas creches e acusou o Executivo de estar “em guerra” com algumas carreiras do Estado – como a das amas afetas à Segurança Social. António Costa está a “virar-se contra as famílias e contra o país”, resumiu o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
Focado no Ensino Superior, Rui Tavares teceu críticas à ministra da tutela pelo falhanço das políticas de alojamento dos estudantes – que o deputado do Livre considerou uma “lástima” e uma “oportunidade perdida” para fazer crescer o país, sobretudo tendo em conta que nunca tantos jovens tinham entrado no Ensino Superior como este ano.
Pedindo inovação a Elvira Fortunato, o deputado único do Livre pediu uma maior aposta na investigação, criticou a dependência de Bruxelas para esse financiamento, e sugeriu ainda transformar o 12º ano num “ano 0 universitário”. “A ministra não mencionou uma única vez as humanidades [desde que assumiu o cargo], o que é causa de enorme preocupação”, lembrou.
“Portugal vai ser dos países mais afetados pelas alterações climáticas”, afirmou por sua vez a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, acusando o Governo de não estar a fazer o suficiente para preservar as florestas, oceanos e biodiversidade nacional – que é “essencial para o futuro das novas gerações”.
Criticando a aposta socialista em centrais fotovoltaicas um pouco por todo o território, Sousa Real avisou que “continuar comn este tipo de politica é greenwashing”.
Do lado do PS, Eurico Brilhante Dias repetiu um leque de indicadores económicos já conhecidos para sustentar a obra da maioria absoluta: o aumento do salário mínimo na ordem dos 50% desde 2015, o crescimento do peso dos salários no PIB, ou a taxa reduzida de desemprego. Além disso, acusou o PSD e Luís Montenegro de terem começado um “leilão fiscal” com os portugueses que ignora as “boas práticas orçamentais” que o Executivo pretende manter.
Antes do fim da sessão, o PCP votou contra a deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa à Ucrânia. A autorização formal foi aprovada pelos restantes grupos parlamentares. O pedido do Presidente para ir a Kiev foi feito na véspera de ir, por questões de segurança, e em altura de férias parlamentares. Por isso, o presidente da Assembleia da República contactou os líderes parlamentares e foi dada uma autorização só agora formalizada.
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