Mais uma queixa: adversários apertam o cerco a André Ventura na Madeira

Miguel Pita, o mandatário e cabeça de lista do ADN (Alternativa Democrática Nacional — partido que resulta da alteração de designação do Partido Democrático Republicano), mostra o requerimento onde se vê o carimbo do tribunal e a data. A reclamação cumpre o prazo de 48 horas e o requisito previsto na lei: quem a assina é o presidente do partido Bruno Fialho. O juiz, desta vez, terá que decidir se a lista do Chega está ou não condições de concorrer às eleições da Madeira.

A primeira reclamação foi recusada por ter sido enviada por um militante do Chega, Gregório Teixeira, que, no entanto, não era candidato. André Ventura lembrou isso mesmo na entrevista que deu na SIC Noticias na noite da última terça-feira. Ou seja, só podiam ser apreciadas as queixas de candidatos ou partidos opositores e também candidatos às regionais.

A sugestão foi aproveitada pelo ADN. É que Miguel Pita foi durante três anos militante do Chega, como diz foi militante que “quando André Ventura andava nas ruas do Funchal e ninguém o conhecia ou dava importância”. Não gosta de falar desses tempos, nem quer adiantar detalhes sobre a saída, não quer se confundam as intenções. A reclamação contra a lista do Chega tem fundamento, tem a ver com o princípio da legalidade.

O Tribunal Constitucional anulou, já sem direito a recurso, a última convenção do partido. Neste momento são já quatro as convenções anuladas, o que significa que em vigor estão os estatutos de 2019. Ora esses estatutos previam mandatos de três anos nos órgãos dos partidos. Isto significa que a lista de candidatos às regionais da Madeira foi aprovada por uma direção ilegal. E, por isso o ADN, um partido formado há dois anos, entende que a lista não cumpre os requisitos exigidos. Se for a votos, lembra o mandatário, abre um precedente e pode, segundo diz, inviabilizar as eleições regionais. “Podemos ter que repetir as eleições, é um risco que corremos”.

A decisão, admite, é complicada e, a bem da democracia, “o Chega devia ter a hombridade de retirar a lista e não esperar pelo tribunal. Também estranha que, após o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional, “o juiz esteja a ainda a ponderar”. O ADN, o mandatário e o presidente do ADN que assina o requerimento não têm dúvidas que a lista é ilegal,”que se for a votos abre a porta a que se comentam ilegalidades em todas as organizações”, fazendo letra morta dos estatutos dos partidos e das associações.

Apesar de ter avançado, Miguel Pita lamenta que todos os outros partidos - são 13 os partidos e coligações que entregaram listas de candidatos às regionais da Madeira - não tem feito o mesmo e, de uma certa forma, sejam cúmplices por omissão de uma ilegalidade. “O Chega e os partidos não podem opor-se à corrupção e às ilegalidades e depois fazer isto”.

Seja qual for a decisão que o juiz do tribunal do Funchal tome, o mais certo é que acabe com recurso ao Tribunal Constitucional. E tudo tem que estar resolvido até 4 de Setembro, altura em que será publicada a lista definitiva de partidos e coligações concorrentes às eleições regionais.