Tribunal Constitucional volta a decidir contra o Chega: militante nº14 expulso por "delito de opinião" tem de ser reintegrado no partido

A decisão foi tomada em Plenário – a instância mais alta do Tribunal Constitucional, onde estão presentes os 11 juízes e de onde não há recurso – depois de no mês passado o próprio TC ter produzido um acórdão dando razão ao partido.

Neste novo acórdão, os juízes do Palácio Ratton “julgam procedente” o recurso de José Dias e a respetiva ação de impugnação, e assim “declaram nula a deliberação do Conselho de Jurisdição do Partido de 13 de janeiro”, que aplicou a Dias a expulsão.