Intervenção do SIS para recuperação de computador do ex-adjunto de Galamba pode pôr em causa o respeito pela separação de poderes e o regular funcionamento das instituições, afirma o líder do Chega
O presidente do Chega exigiu este sábado esclarecimentos do primeiro-ministro sobre a alegada intervenção do SIS na recuperação do computador que o ex-adjunto do ministro João Galamba terá levado, anunciando que vai chamar o diretor deste órgão ao Parlamento. "A ação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) tem que ser explicada. Porque é que ocorreu, em que contexto ocorreu e, sobretudo, qual o enquadramento legal", afirmou André Ventura, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido em Beja.
A exigência de explicações, salientou, é feita a António Costa porque "os Serviços de Informação e Segurança são tutelados pelo primeiro-ministro e não pelo ministro das Infraestruturas ou por qualquer outro órgão do Estado". Como o Expresso noticiou, a recuperação do computador que Frederico Pinheiro, antigo adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, terá levado "foi feita pelo SIS" e não pela Polícia Judiciária.
"Os Serviço de Informações de Segurança não são um órgão de polícia criminal, nem são joguetes nas mãos dos políticos", advertiu, sublinhando que o SIS não tem competência para investigar roubo ou apreensão indevida de materiais. Ventura levantou várias questões sobre o caso, nomeadamente "quem acionou a intervenção do SIS, se o primeiro-ministro deu ou não consentimento e anuência à intervenção e porque é que o processo não seguiu os trâmites normais".
"Pode estar em causa, rigorosamente, a separação de poderes, a autonomia do SIS e o próprio enquadramento legal", apontou, admitindo que o Governo pode ter utilizado o SIS "de forma indevida para fins políticos ou de natureza política". Para o líder do Chega, a intervenção do SIS para recuperar o computador de Frederico Pinheiro "mostra que o Governo estava desesperado e que quis agir de forma imediata e não esperar por uma outra autoridade judicial ou judiciária".
Na conferência de imprensa, Ventura anunciou que o partido que lidera vai chamar ao Parlamento o diretor do SIS para "explicar, mesmo que à porta fechada, quem deu autorização para esta intervenção, o que a justificou e em que modos foi feita".
Por outro lado, o dirigente do Chega considerou que o Presidente da República deve pronunciar-se rapidamente sobre este caso, alegando que "a degradação das instituições está verdadeiramente em causa". "O caso deve levar Marcelo Rebelo de Sousa, uma vez mais, a ponderar se está ou não em causa o regular funcionamento das instituições", acrescentou.
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