PSD propõe “grande choque” na habitação e quer autarquias a ficar com imóveis devolutos do Estado

O ónus não pode estar nos privados, mas no Estado. “É imoral a tentativa de trocar as prioridades, de passar a batata quente e de o Estado tentar castigar os outros por iniciativas que não faz”, declarou António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD. Na apresentação do pacote de medidas do partido para a habitação, esta terça-feira, no Parlamento, a deputada Márcia Passos acrescentou: “Pretendemos provocar um choque de oferta no mercado, mas que seja primeiro o Estado a arrumar a sua própria casa”.

Com o pacote de dez diplomas com apoios ao arrendamento, à compra e com reduções fiscais, o PSD pretende pôr o Estado a dar o exemplo. Assim, uma das iniciativas legislativas, que serão votadas na próxima semana na Assembleia da República, prevê a possibilidade de os municípios tomarem posse de imóveis devolutos do Estado. Em concreto, as câmaras municipais passariam a poder “identificar imóveis do Estado e apresentar um projeto para o seu aproveitamento”. E das duas, uma: ou o Estado provaria, num “prazo curto”, que pretende “dar ocupação ao imóvel”, ou, não respondendo ou não comprovando a sua reutilização, a autarquia poderia tomar o imóvel, mediante a apresentação de um projeto de interesse público. O “grande choque” nos devolutos tem de começar a ser feito “pelo parque público”, insistiu Leitão Amaro, para quem “não existe sequer moral para o socialismo que governa querer atacar os proprietários, quando o Estado tem milhares de devolutos”.

Numa curta intervenção inicial, o líder parlamentar do PSD disse que o pacote do seu partido pretende contrapor-se ao “programa vago e genérico do Governo” – atualmente em consulta pública. Joaquim Miranda Sarmento distinguiu “duas visões, dois caminhos completamente diferentes”: uma “solução estatista e redutora” (a do Governo) e uma outra “abrangente e com soluções inovadoras” (a do PSD). Isto porque, defendeu, “a política socialista tem produzido resultados desastrosos”.

Entre sete projetos de lei, uma deliberação e duas recomendações ao Governo, conta-se a criação de um subsídio para arrendamento. Este subsídio, segundo a proposta do PSD, poderia ser pedido por agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão do IRS (cerca de 38 mil euros) e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33%. O subsídio corresponderia a um quarto do valor da renda, que subiria para um terço quando o arrendatário tivesse até 35 anos.

Outra das propostas, detalhada na conferência de imprensa pelo deputado e líder da JSD, Alexandre Poço, passa por dar uma garantia pública que substitua a chamada entrada na compra de casa por jovens até 35 anos num máximo de 10% do valor do imóvel, que não pode exceder os 250 mil euros.

Do pacote fazem ainda parte a aplicação, entre o próximo ano e 2030, da taxa mínima de IVA de 6% para obras e serviços de construção e reabilitação de prédios habitacionais; o reforço, em sede de IRS, das deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação; a redução, de 28% para 23%, da taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional (com reduções mais significativas para contratos mais longos); a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) em vendas de imóveis até 168 mil euros; e o reescalonamento dos créditos à habitação (com uma parte da dívida adiada para o final do contrato e uma garantia pública do Estado sobre o montante renegociado).

Questionado sobre o valor estimado na aplicação destas dez iniciativas, Leitão Amaro escusou-se a fornecer “dados parcelares que podem ser enganadores”, adiantando que o Governo não facultou “nenhuns dados” sobre o parque habitacional, que seriam necessários para o cálculo social-democrata.