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PSD reúne Conselho Nacional em período turbulento no Governo e de algumas críticas internas

24 janeiro 2023 16:44

antónio pedro santos/lusa

Na última reunião do órgão máximo entre Congressos -- em novembro para aprovar o projeto de revisão constitucional do partido -- o presidente do PSD, Luís Montenegro, desafiou quem se manifestava de forma crítica sob anonimato a dar a cara no Conselho Nacional

24 janeiro 2023 16:44

O Conselho Nacional do PSD reúne-se na quarta-feira, num período de turbulência no Governo, com casos e demissões, mas em que também surgem as primeiras críticas públicas internas à oposição de Luís Montenegro. A reunião está marcada para as 21h00, num hotel em Lisboa, e da ordem de trabalhos constam a aprovação de contas internas e de alterações ao regulamento de quotas, com o habitual ponto dedicado à situação política.

Na última reunião do órgão máximo entre Congressos -- em novembro para aprovar o projeto de revisão constitucional do partido -- o presidente do PSD, Luís Montenegro, tinha desafiado quem se manifestava de forma crítica sob anonimato a dar a cara no Conselho Nacional.

"Quanto menos intriga criarmos a nós próprios, mais capacidade vamos ter em passar os nossos intentos", apontou então, numa reunião que decorreu de forma pacífica, apenas com alguns reparos à forma como foi conduzido internamente o processo de elaboração do diploma sobre a Constituição.

Desde então, a IL apresentou uma moção de censura ao Governo no início de janeiro e a direção do PSD decidiu-se pela abstenção -- com o argumento que não é tempo de novas eleições, apenas um ano após a maioria absoluta do PS - e, na semana passada, foi conhecida uma declaração de voto crítica (entregue poucos dias após o debate) dos deputados André Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis, destacados apoiantes do ex-presidente Rui Rio.

Riscos da “ausência de demarcação”

No texto, os dois deputados -- que seguiram a disciplina de voto do partido - consideravam haver motivos para censurar o Governo e aprovar a moção da IL, defendendo que os tempos atuais "não toleram tibiezas" e "exigem a vocalização" da diferenciação do PSD, alertando para os riscos da "ausência de demarcação" com a abstenção.

Sobre esta declaração de voto, Montenegro salientou que "o PSD é um partido democrático e em que cada um pensa pela sua cabeça", mas recordou que participou numa reunião do grupo parlamentar para informar da abstenção "olhos nos olhos com os deputados" e que, nessa altura, não foi "confrontado com nenhuma opinião contrária", referindo-se a um encontro marcado de véspera e em que nem Coelho Lima nem Carlos Eduardo Reis estiveram presentes.

Na sexta-feira foi também publicado um artigo no Expresso do candidato derrotado nas últimas diretas, Jorge Moreira da Silva, em que o antigo vice-presidente do PSD critica o Governo, mas também os partidos da oposição que "não arriscam a apresentação de alternativas e limitam-se a um registo de combate", anunciando que vai promover, a partir de final de janeiro, "uma ampla discussão pública sobre uma nova geração de políticas e de medidas capazes de posicionar Portugal".

Também o ex-líder Rui Rio regressou na semana passada ao espaço público -- embora sem comentar política nacional -- e Pedro Passos Coelho tem aparecido, via redes sociais, em almoços com figuras do partido como o ex-secretário de Estado José Eduardo Martins, mantendo-se em silêncio desde que, em dezembro, escreveu um artigo no jornal online Observador a apelar aos partidos contra a despenalização da eutanásia que se comprometam a reverter a lei no futuro, caso venham a ter maioria no parlamento.

Esta posição mereceu uma discordância vincada de Luís Montenegro, por a considerar "muito fechada", e surgiu depois de o PSD ter proposto um referendo sobre o tema -- que nem sequer foi admitido por inconstitucionalidade -, dias antes de o diploma ir a votação final global no parlamento.

Polémicas e casos judiciais

O primeiro Conselho Nacional do PSD deste ano acontece a poucos dias do primeiro aniversário da maioria absoluta do PS e algumas semanas após várias demissões no Governo -- incluindo a de Pedro Nuno Santos -- que levaram o executivo a aprovar um questionário para verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado, que abrange os últimos três anos de atividades e se estende ao agregado familiar.

Nos últimos dias, continuam as notícias sobre polémicas e casos judiciais envolvendo membros do executivo, como o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro dos Negócios Estrangeiros e ex da Defesa, João Gomes Cravinho, e o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, o que já levou o primeiro-ministro a defender que as investigações judiciais não devem ser alvo de ataque político.

Questionado, múltiplas vezes, sobre as consequências dos 'casos' no Governo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem afastado de forma taxativa o cenário de dissolução, dizendo que "não é claro que surgisse uma alternativa evidente e forte imediata ao que existe".

Também um deputado do PSD e destacado apoiante de Montenegro foi envolvido num caso judicial recente: no âmbito da Operação Vórtex, de que resultou a detenção do presidente da Câmara de Espinho (PS) Miguel Reis (que renunciou, entretanto, ao mandato), foram feitas buscas à residência de Joaquim Pinto Moreira e apreendidos o seu computador e telemóvel.

O ex-presidente da autarquia entre 2009 e 2021 não foi, por enquanto, constituído arguido nem chegou ao parlamento o pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar, mas já deixou a vice-presidência que ocupava na bancada do PSD e a presidência da comissão de revisão constitucional.

O presidente do PSD manifestou-se "revoltado e indignado" com aquilo que diz serem "manobras com motivações políticas" para o tentarem associar a ele próprio à Operação Vórtex, deixando a garantia de que tal não o intimida ou deixa fragilizado.