Líder da bancada do Bloco adverte para "catástrofe" e pede que alteração à lei dos solos seja travada no Parlamento: "Este decreto-lei deve ser chumbado pela AR e é agora o momento de os partidos se pronunciarem como votarão a apreciação parlamentar"
Jornalista
A apreciação parlamentar da alteração à lei dos solos - que partiu de uma iniciativa do Bloco, PCP, Livre e PAN -, foi agendada para o próximo dia 24 na Assembleia da República (AR). O agendamento foi feito esta terça-feira em conferência de líderes, com o líder da bancada do BE a reiterar, à saída, as críticas ao decreto do Governo que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e a desafiar os restantes partidos a travarem a alteração à lei, que o Presidente da República promulgou recentemente, apesar de entender que corresponde a um “entorse” ao regime de ordenamento e planeamento do território.
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