Daniela Martins quer que comissão parlamentar apague e ignore documentos sobre o seguro das gémeas no Brasil. Separadamente, Rui Paulo Sousa apresentou queixa, a título individual, contra advogado da mãe pelo comportamento na sua polémica audição na CPI
Jornalista
A mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo no Hospital Santa Maria apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República. Segundo noticia a TVI, Daniela Martins quer impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de usar os documentos relativos ao seguro brasileiro das crianças, pedindo que a obtenção dos mesmo seja declarada ilegal.
“Sendo um documento de obtenção tão nebulosa, jamais pode ser admitido em um processo, tampouco rececionado como verídico, dado o dano que pode causar se contiverem informações falsas, adulteradas ou suprimidas”, argumentou o advogado da mãe, Wilson Bicalho. O Parlamento é ainda acusado de violar vários direitos constitucionais da mãe das crianças.
O Parlamento solicitou a documentação relativa ao seguro das crianças no Brasil com a seguradora AMIL - Assistência Médica Internacional à mãe das crianças e diretamente à seguradora. Contudo, a mãe negou o acesso aos mesmo, argumentando que o pedido era ilegal.
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