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De Rui Rio a Pureza, há um manifesto a pressionar o Governo sobre eutanásia: demora é "inaceitável num Estado de direito"

De Rui Rio a Pureza, há um manifesto a pressionar o Governo sobre eutanásia: demora é "inaceitável num Estado de direito"
MANUEL DE ALMEIDA/Lusa

Subscritores do manifesto inicial voltam juntar-se para pedir a regulamentação da lei promulgada por Marcelo há mais de um ano. O ex-líderes do PSD Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão, os liberais Rui Rocha e Cotrim Figueiredo também assinam, numa lista com mais de 250 nomes – que vai da esquerda à direita

De Rui Rio a Pureza, há um manifesto a pressionar o Governo sobre eutanásia: demora é "inaceitável num Estado de direito"

Eunice Lourenço

Editora de Política

Aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República há mais de um ano, a lei que legaliza a eutanásia em Portugal continua sem ser posta em prática porque não há regulamentação. Devia ter sido feita nos 90 dias subsequentes à publicação da lei. Mas nem o Governo anterior a deixou feita, nem o atual se entende sobre o que fazer, com o Ministério a responder ao Parlamento que estava a trabalhar na regulamentação, mas – depois de o CDS manifestar a sua indignação – o ministro da Presidência disse não saber de nada. Perante este impasse, os subscritores do manifesto que há seis anos iniciou este processo voltaram a juntar-se para um novo manifesto a pressionar o Governo para avançar porque consideram estar em causa o respeito pelo Estado de Direito.

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