Parlamento reaprecia diplomas sobre ordens profissionais e metadados a 3 de janeiro

A Assembleia da República (AR) vai reapreciar no dia 3 de janeiro os diplomas sobre ordens profissionais e metadados que foram vetados pelo Presidente da República, anunciou esta quarta-feira a porta-voz da conferência de líderes.

"No dia 3 janeiro tínhamos uma fixação da ordem do dia pelo PS, mas vamos antecedê-la, uma vez que houve autorização e consenso pela reapreciação dos decretos dos vetos que vieram do senhor Presidente da República", anunciou a socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

Questionada sobre os temas em reapreciação, a deputada afirmou que estão em causa os diplomas sobre as ordens profissionais vetados pelo chefe de Estado mas também o decreto sobre os metadados, 'chumbado' pelo Tribunal Constitucional no passado dia 4.

Esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto que alterava o Estatuto da Ordem dos Médicos, sendo que já tinha vetado outros quatro decretos respeitantes aos estatutos das ordens dos engenheiros, dos arquitetos, enfermeiros e advogados.

Estes vetos antecedem em pouco mais de um mês a dissolução da Assembleia da República, que deverá ser decretada pelo Presidente da República em 15 de janeiro.