André Ventura acusa Governo de “provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas" e pede novo ciclo político com base em cinco pontos: saúde, habitação, justiça, pobreza e gestão da TAP. PSD pressionado sobre contribuição extraordinária da banca
Jornalista
A moção de censura ao Governo que o Chega anunciou na semana passada tem um título longo: “Por um país decente e justo, pelo fim do pior governo de sempre”, informou André Ventura esta terça-feira em conferência de imprensa.
Já se sabe que a moção vai ser derrotada pela maioria absoluta do PS, e o líder do Chega já tinha elencado os seus dois objetivos: marcar a agenda no início do ano político, e pressionar o PSD a tomar uma posição sobre o seu papel como partido de oposição.
“É tempo de fazer cessar o silêncio em torno desta matéria: o Governo atualmente em funções é o grande responsável pela quebra da confiança pública em curso, pelo conflito político-institucional com o Sr. Presidente da República e pela degeneração do clima económico interno”, pode ler-se no documento da moção de censura que o Chega vai entregar na AR esta sexta-feira, e que acusa António Costa de estar “a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas.”
O Chega aponta cinco argumentos para sustentar esta ideia: as falhas no SNS, as promessas por cumprir na habitação, “o aumento da pobreza em Portugal”, “a irrelevância da área da Justiça", e os casos no universo TAP. Caracterizando as medidas para resolver a crise da habitação como um “programa caricato”, o Chega lamenta que o Executivo tenha “preferido a via da arrogância e do confronto” após o veto de Belém, confirmando o pacote sem qualquer alteração.
Além disso, o partido lembra vários casos polémicos – o anúncio do novo aeroporto por Pedro Nuno Santos, os confrontos físicos no ministério das Infraestruturas, a atuação do SIS nessa noite – para criticar a falta de “organização” e de responsabilização dos atuais governantes. “O recente caso que envolveu o ex-Secretário de Estado Marco Capitão Ferreira é particularmente perturbador: o governante apenas abandonou funções quando a Polícia Judiciária entrou na sua residência”, lê-se no documento.
“Este clima de impunidade e degradação é promovido e defendido diretamente pelo chefe de Governo, que assiste impassível à incontornável degradação da confiança dos cidadãos no processo político e nas instituições democráticas. Pactuar com este Governo é pactuar com a degeneração do sistema democrático”, acusa o Chega, antes de concluir: “Estamos na presença de um governo em fim de ciclo. Sem brilho, sem objetivos, sem estratégia. Gere polémicas e controvérsias, não resolve problemas.”
O líder do Chega aproveitou um encontro com profissionais da educação esta manhã para focar a sua intervenção num tema da atualidade: “O Governo é o grande responsável por mais um início de ano letivo caótico”, afirmou, lembrando que há milhares de alunos que continuam sem professores e imensas escolas sem assistentes operacionais suficientes.
“Há centenas de milhares de pais em desespero” e por isso o Chega “apela ao ministro [da Educação para cumprir o que prometeu” – ou seja, “evitar a continuação das greves nas escolas e o prejuízo enorme para os alunos”, sublinhou Ventura. Nesse sentido, o líder do Chega elencou “três medidas simples que o Governo é capaz de executar em 15 dias para ainda salvar este ano letivo”.
Primeira: “uma calendarização do tempo de serviço dos professores” que seja total mas faseada, e que dê “clareza e previsibilidade” às carreiras dos docentes. “[A recuperação total] não tem de ser este ano ou no ano seguinte”, lembrou Ventura, apoiando-se no veto presidencial às medidas do Executivo. “O Governo teve dois meses para resolver a situação e não fez nada, e António Costa não se quis envolver nas negociações [com os sindicatos] para se proteger a si próprio”, acusou.
Segunda e terceira medidas: um “pacote extraordinário e imediato” de assistentes operacionais para as escolas que têm um défice destes profissionais, e “a suspensão de todos os processos” burocráticos que os docentes e diretores são obrigados a realizar no início do letivo, sobrecarregando o trabalho das escolas.
Questionado pelos jornalistas, Ventura disse ainda que o Chega não se vai opor às medidas fiscais apresentadas esta terça-feira pelo PSD – nomeadamente o incentivo fiscal aos jovens e a descida generalizada do IRS por escalões. “Algumas propostas são positivas, mas não tocam em pontos essenciais como a habitação”, afirmou, apontando outros caminhos: “incentivos fiscais para senhorios que ponham casas no mercado a preços acessíveis e para estudantes”, e uma “contribuição extraordinária sobre a banca”.
No seguimento desta última proposta, Ventura sacou um trunfo de última hora para manter a pressão contra a liderança de Luís Montenegro: o Chega vai propor já esta quarta-feira que parte desse imposto seja “canalizado” para pagar as subidas do crédito da habitação das famílias”. “Não é aceitável despejar centenas de milhões de euros na banca quando ela tem problemas, e agora não haver disponibilidade para ajudar centenas de milhares de famílias”, concluiu.
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