Presidente do Parlamento realçou dados que apontam para uma maioria absoluta dialogante e fez um balanço do seu mandato: “contido”, “imparcial” e “aglutinador”
Jornalista
Se nos anos anteriores, o relatório do balanço da atividade parlamentar era só divulgado no site da Assembleia da República (AR), desta vez, Augusto Santos Silva fez questão de convocar uma conferência de imprensa. O presidente do Parlamento destacou esta terça-feira algumas estatísticas da primeira sessão legislativa da XV legislatura, que contrariam a ideia de uma maioria absoluta não dialogante, o chamado "rolo compressor da maioria" apontado pela oposição. Mas admitiu que poderá haver outras leituras.
"Dos projetos de lei aprovados, 70% têm origem numa iniciativa da oposição. Não se pode falar, do ponto de vista do parlamento, de uma governamentalização da iniciativa legislativa", declarou Santos Silva durante a apresentação do documento.
Além disso, mais de 84% dos decretos ou leis que já foram aprovados pela AR contaram com os votos a favor de mais de um grupo parlamentar, acrescentou o PAR, sublinhando que apenas 16% foram aprovados exclusivamente pelo PS.
Dados que poderão constituir uma leitura inviesada, segundo a oposição, uma vez que não inclui outros indicadores como as audições travadas pelo PS. Só no primeiro semestre, a maioria absoluta já chumbou 56 audições parlamentares, incluindo a 38 governantes, como noticiou o Expresso.
“Cada um interpretá-lo-à de sua maneira. Posso dizer que [este relatório] prova que a maioria do momento dialoga com a oposição e absorve iniciativas", observou, admitindo que os partidos da oposição possam alegar que as suas “iniciativas importantes” foram chumbadas.
Questionado sobre a sua presidência, Santos Silva fez um balanço de mandato que apresentou como “imparcial”, “contido” e “aglutinador”, tal como prometera no seu primeiro discurso na AR. “Procurei exercer uma presidência contida, nunca utilizando todos os instrumentos que o Regimento me concede; imparcial, tomando partido pelo conjunto do parlamento; e aglutinadora, tentando reunir as forças políticas em torno do chamado chão comum da democracia, onde cabem todas as opiniões políticas e a palavra é totalmente livre. A única coisa que deve estar arredada é o discurso de ódio”, sustentou.
De forma geral, a sessão legislativa decorreu “muito tranquilamente”, apesar de incidentes como o que ocorreu durante a sessão de boas-vindas a Lula da Silva. Por isso, entende que o Chega não foi o “maior desafio” e até poderá decretar fim à ‘sanção’ que impôs ao partido, excluído das delegações do PAR nas visitas ao estrangeiro.
“O meu maior desafio foi cumprir o que o regimento atribui, as competências que a Constituição me atribuiu e cujo exercício necessita de muita ponderação, sentido de equilíbrio, correspondendo às expectativas legítimas de quem me elegeu. Não alinho as minhas ações ou reações em função dos grupos parlamentares, mas em função dos meus deveres regimentais” afiançou.
Depois de o Chega ter retirado os cartazes em que o presidente da AR surgia com uma cruz, nos corredores do Parlamento, e em função dos comportamentos futuros dos deputados, Santos Silva admitiu que poderá voltar a incluir o partido nas suas deslocações ao estrangeiro. "Não acredito em penas perpétuas (…) Vamos ver como as coisas evoluem. Vamos todos aprendendo uns com os outros, adaptando os nossos comportamentos", vincou.
Mas deixou também um aviso: insistiu que não utilizou ainda "todos os poderes" que o regimento lhe confere caso algum deputado tenha comportamentos inadequados, sugerindo a expulsão. Até agora, tem-se limitado a fazer “advertências”, por vezes "firmes".
Confrontado com a revisão do regimento da AR, em setembro, Santos Silva reconheceu que resultará numa “fiscalização mais apertada” sobre o Governo e desde logo ao primeiro-ministro. “Foi um processo muito longo e amadurecido”, notou, frisando ainda que as alterações foram consensualizadas e aprovadas sem nenhum voto contra.
“Como presidente do Parlamento é minha obrigação assegurar que a resposta do Governo é tempestiva – o Governo responde politicamente perante a AR sempre que a Assembleia o entenda – e garantir que todos os direitos de fiscalização são exercidos livremente”, concluiu.
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