PSD não avança com inquérito à atuação do SIS no caso Galamba, PS admite que possa ter havido "erro"

O PS reconheceu esta quarta-feira que pode ter havido “um erro” na atuação dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) no chamado caso Galamba, em concreto na recuperação do computador de trabalho do ex-adjunto Frederico Pinheiro. "Até podemos chegar à conclusão que houve falhas, mas reconhecer um erro num serviço não significa que todos estejam a funcionar mal ou a ser manietados pelo poder político”, disse o deputado Pedro Delgado Alves, colando-se ao discurso de Costa na noite em que não aceitou a demissão de Galamba: o Governo não tinha dado ordens, e quaisquer eventuais falhas seriam da responsabilidade dos operacionais e não dos políticos.

“Não se corrige um erro com outro erro”, afirmou o deputado socialista, lembrando que a legislação das secretas tem sido robustecida ao longo dos últimos anos no sentido de dar mais garantias aos cidadãos. O “outro erro” a que se referia e que considera necessário evitar é a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à intervenção do SIS neste caso, tal como estava a ser discutido em plenário por proposta de Chega e da Iniciativa Liberal (IL). O PS pode, por agora, descansar: o seu voto contra as propostas destes dois partidos garante a sua rejeição e o PSD, ainda que vá votar a favor, afasta para já usar os meios ao seu dispor para forçar a constituição de um inquérito parlamentar.

“O PSD não tomará nem tomou a iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito, mas o PSD não pode caucionar o comportamento do Governo e não o vai fazer. Por isso, apesar de não ser a nossa opção (…) não nos oporemos e votaremos a favor destas iniciativas”, anunciou a deputada do PSD Mónica Quintela, no debate parlamentar. A votação das propostas é feita nas votações regimentais de sexta-feira.

O PSD é o único partido da oposição a ter os 46 deputados (um quinto dos parlamentares eleitos) necessário ao uso do direito potestativo para a criação de uma comissão de inquérito. O líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha remetido uma decisão sobre essa possibilidade para setembro, mas agora Mónica Quintela deixa cair de todo essa possibilidade. Ainda assim, aproveitou para reafirmar a posição já por duas vezes tornada pública pelo líder do PSD,Luís Montenegro, no sentido de retirar confiança à secretária-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP).