Governo vai corrigir a redação da resolução de Conselho de Ministros, explicando que a referência era às primeiras eleições legislativas realizadas em democracia
Jornalista
O Governo vai corrigir a redação da resolução do Conselho de Ministros que cria a comissão organizadora para as comemorações do 25 de Novembro, avança o jornal Público. A resolução continha um erro histórico quando apresentava as primeiras eleições livres e democráticas de Portugal como as que se realizaram a 25 de Abril de 1976, quando, na verdade, antes dessas já tinha havido as eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975.
Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025, publicada no passado dia 8 de setembro, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza. No texto saído do Conselho de Ministros e publicado em Diário da República, o Governo escreve que o 25 de Novembro de 1975 permitiu "realizar em 25 de abril de 1976 as primeiras eleições livres e democráticas em Portugal, por sufrágio direto e universal".
Acontece que aquelas eleições não foram as primeiras eleições livres, pós-ditadura, uma vez que antes já tinham acontecido as eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975. O "erro" foi detetado, num artigo de opinião no jornal Público, pelos politólogos Filipa Raimundo e João Cancela, que escrevem que esse "carácter fundador" das eleições em liberdade pertence às eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas um ano antes, a 25 de Abril de 1975.
Àquele jornal, a Presidência do Conselho de Ministros explica que se referia às "primeiras eleições legislativas realizadas em democracia, a 25 de Abril de 1976, e não às eleições para a Assembleia Constituinte de 1975". E esclarece que, para evitar "qualquer falso equívoco sobre factos históricos que são amplamente conhecidos", o Governo já deu indicações para ajustar a redação da resolução, que deverá acontecer na próxima quinta-feira.
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