Presidente da República vai enviar Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional: "99,9% de certeza", diz Ventura

A Lei dos Estrangeiros teve uma aprovação relâmpago no Parlamento, com o voto da AD e do Chega, mas, tal como o Expresso antecipou, irá travar em Belém. O Presidente da República está convencido que é a melhor solução para uma lei que tem levantado várias dúvidas constitucionais e que antecede uma outra, a da Nacionalidade, que também pode estar ferida de inconstitucionalidades. Por isso, o Presidente "entende" que o melhor é haver uma análise pelo Tribunal Constitucional.