Primeiro-ministro, em Angola, avisa que a manta não estende, e que está mais curta. Pedro Nuno Santos recusa a ideia, e pede que descida de IRS entre já em vigor. Oposição em uníssono saudou promulgação das medidas pelo Presidente da República
João Diogo Correia, em Estocolmo
Jornalista
Ao mesmo tempo que, em uníssono, os partidos da oposição aplaudiam a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de promulgar os sete diplomas sobre matéria fiscal que aguardavam luz verde em Belém, o primeiro-ministro reagia com “respeito pela decisão”, mas vários avisos. Para Luís Montenegro, quem conseguiu aprovar as medidas na Assembleia da República - a oposição, mas “em particular, o PS e o Chega” - agora “tem de dizer ao país o que oferece em troca”.
O que é que vamos deixar de fazer por causa dessas decisões?
Entre as medidas aprovadas, quase todas contra a vontade do Governo, estão a descida do IRS até ao 6º escalão, aprovada por proposta do PS, a descida do IVA da eletricidade, ou o fim das portagens nas ex-SCUT. Montenegro, que está em visita de Estado em Angola, fez uma pausa nos assuntos externos para reagir, já a noite caía em Luanda, à notícia que vinha de Lisboa.
“É bom que possamos reter que algumas destas medidas foram tomadas em contraponto à vontade do Governo” e que “têm impacto financeiro”, mas também “um impacto nas escolhas públicas”. Montenegro insistiu na resposta dizendo que “as escolhas têm consequências”, têm “um reverso da medalha”, em mais avisos para a oposição. “É preciso que todas essas receitas [que se perdem] sejam substituídas por outras receitas, ou por um corte nas despesas”. “O que é que vamos deixar de fazer por causa dessas decisões?”, perguntou o primeiro-ministro. Mais do que apenas aviso, uma preparação de terreno para explicar (ou dramatizar) ao país e aos partidos que a margem para implementar medidas do Governo ficou mais curta.
Na nota da Presidência em que dá conta da promulgação, Marcelo escreve que estas medidas “não são irrelevantes para contribuir para o debate e aprovação do Orçamento [OE] para o próximo ano” e, por isso, contribuem “para a estabilidade financeira, económica e política do nosso País”.
Assim, e com estas medidas a terem de ser incluídas na proposta de OE do Governo para 2025, o Presidente da República dá o empurrão que acha necessário para forçar a oposição a aprovar o documento (não há promulgações grátis). Uma vontade que Marcelo tem mostrado há muito.
Medidas têm impacto muito, mas muito inferior às que o Governo tem apresentado
A oposição mostrou-se satisfeita com a atitude do Presidente, que aliás era esperada. Pelo menos a julgar pelas reações de alguns partidos, como o PCP, que disse que “não havia nenhuma razão para o Presidente da República não promulgar os diplomas”, ou o Bloco de Esquerda, para quem a promulgação “significa que o Presidente respeita a legitimidade democrática da Assembleia”.
À direita, a Iniciativa Liberal voltou a criticar medidas que têm por base um critério etário (jovens até aos 35 anos) e viu aqui mais um passo rumo à aprovação do OE, independentemente do “teatro” parlamentar que até lá se fará - o documento só é votado em outubro.
Nos dois partidos chave para resolver ou criar um impasse político, a resposta não foi só a Marcelo Rebelo de Sousa, mas sobretudo para o Governo. A reação de André Ventura, líder do Chega, foi aliás de “compreensão” da resposta de Montenegro, de que a margem ficou agora mais curta para o OE. “Compreendemos o novo enquadramento”, disse Ventura, “temos a perfeita noção que esta promulgação tem também um caminho orçamental”. Por isso, sugere que “os partidos devem agora reconfigurar o caminho orçamental para acautelar estas medidas no Orçamento, garantindo contas públicas certas”. Uma ideia recusada pelo líder da oposição, Pedro Nuno Santos.
O secretário-geral do PS pôs em perspetiva as medidas agora promulgadas, que têm “um impacto muito, mas muito inferior às que o Governo tem apresentado”. “Quando o Governo apresenta medidas que custam 2 mil milhões de euros, não pode fazer uma declaração sobre o risco de medidas que não chegam a 300 milhões”, devolveu Pedro Nuno Santos. Do IVA da eletricidade às ex-SCUT, as medidas “não têm essa consequência que o primeiro-ministro lhes quer dar”.
Sobre se o OE ficou mais perto de ser aprovado, Pedro Nuno Santos não quis ir mais longe, disse apenas que “não há razão para que isso aconteça”, desde que “o Governo tenha consciência” do equilíbrio de forças que ficou mais uma vez à vista esta terça-feira.
Para o líder do PS, também “não há nenhuma razão” para que uma dessas medidas, a descida do IRS, não entre em vigor já em 2024. A formulação que foi aprovada na AR prevê uma descida até ao 6º escalão, diferente da proposta que o Governo tinha feito, uma diferença que não é suficiente, diz Pedro Nuno, para que Montenegro faça “birra”.
A decisão de fazer a descida entrar já em vigor é “do Governo”, mas o líder do PS lembra que o PSD “sempre defendeu” que o IRS devia descer este ano. “A partir do momento em que é promulgada, deixa de haver qualquer razão para que não seja aprovada em 2024.”
Ainda antes de Pedro Nuno Santos falar na Assembleia da República, Luís Montenegro tinha mostrado disponibilidade para isso mesmo. “Era preciso perceber se é intenção da Assembleia que se faça a alteração das tabelas já a partir de agora, o Governo estará disponível para o fazer.”
No entanto, não o deixou fechado, deixando o desafio a PS e Chega. “Uma coisa é nós decidirmos alguma coisa do ponto de vista fiscal cuja consequência se repercute no próximo ano. Outra coisa é fazê-lo com repercussões imediatas.”
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