Comissão diz que “prioridade” é ajudar os países que estão mais atrasados no novo sistema de controlo de entradas na União Europeia. Governo alega que tem conseguido tranquilizar instituições europeias
Correspondente em Bruxelas
Editora de Política
A Comissão Europeia diz que "não está em cima da mesa qualquer cenário de suspensão da Zona Schengen". A garantia foi deixada ao Expresso por uma porta-voz do executivo comunitário, que afasta por agora o cenário lançado pelo ministro António Leitão Amaro há duas semanas. O ministro da Presidência tinha dito que o país corria esse risco devido ao atraso na instalação dos sistemas necessários para a entrada em vigor dos novos sistemas de controlo de fronteiras na UE. A Comissão desmente agora essa possibilidade.
“Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos”, disse Leitão Amaro ao Expresso, há duas semanas, avisando ainda que seria "um problema para o turismo português”. Agora o Governo alega que a posição da Comissão resulta dos esforços do executivo e do Sistema de Segurança Interna (SSI) para tranquilizar todas as instituições europeias.
A Comissão Europeia demorou quinze dias a responder às perguntas enviadas pelo Expresso, mas agora vem afastar esse cenário de saída temporária da Zona Schengen. Em resposta oficial, a Comissão explica que está focada em ajudar os países mais atrasados na implementação do Sistemas de Entradas e Saídas (SES) e que essa é a "prioridade".
"A Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com todos os Estados-Membros para garantir que estes estejam preparados para a entrada em funcionamento do SES no outono de 2024", diz a mesma porta-voz.
“O acompanhamento deste tema ao nível da União Europeia não é realizado pela Comissão Europeia, mas pela agência EU LISA”, responde, por seu lado, o Governo, depois de o Expresso e o Eco terem divulgado a posição da Comissão. O gabinete do ministro da Presidência justifica ao Expresso que a atuação do executivo e do SSI tem procurado tranquilizar todas as instâncias europeias e que a resposta da Comissão é sintoma disso mesmo.
Quanto à afirmação do ministro sobre risco de suspensão de Portugal, a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) remete para informações do SSI. “Quem, do lado português, interage com a agência é o Sistema de Segurança Interna, que reportou ao Governo a informação que este tornou pública. O grave atraso na implementação do EES e do ETIAS é factual. Tal como o são os prazos de operação para validação (Julho) e entrada em pleno funcionamento (6 de outubro). O Governo português está a trabalhar em permanência com o SSI para recuperar o atraso. E, naturalmente, que, no entretanto, quer o Governo quer o SSI têm procurado transmitir às várias autoridades europeias uma mensagem tranquilizadora da nossa capacidade de recuperação do atraso”, lê-se na nota enviada ao Expresso.
Portugal está bastante atrasado na montagem do novo sistema de entradas na União Europeia. O novo sistema de controlo de fronteiras tem de ser montado de forma a ser testado e validado em julho para estar a funcionar em outubro.
Devido às mudanças na responsabilidade pelo controlo de fronteiras, o processo para a aquisição do sistema informático que irá permitir a entrada deste novo sistema não chegou a ser concluído pelo Governo de António Costa que aprovou a verba necessária (25 milhões de euros), mas deixou derrapar os prazos para a realização do concurso público, pelo que o negócio terá de ser feito por ajuste direto.
Com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a responsabilidade pela instalação do sistema passou para o Sistema de Segurança Interna (SSI) que está a dar prioridade máxima a este assunto, mas ainda assim tem de lidar com procedimentos burocráticos que dependem de outras instâncias, como o Tribunal de Contas, que estará ainda a apreciar dois contratos de software com empresas que estão a desenvolver aplicações informáticas para o sistema.
A primeira fase - a que tem de ser validada em julho - implica um investimento de 3 milhões de euros.
Apesar de salientar o esforço de tranquilização das instituições europeias, o gabinete de Leitão Amaro salienta que já este mês houve problemas com o atual sistema de controlo de fronteiras que prejudicam a imagem de Portugal no contexto europeu.
“Infelizmente, mesmo o sistema atual tem gerado problemas sérios nas últimas semanas. Entre os dias 11 e 14 de maio, os três sistemas informáticos e bases de dados tiveram paragens e interrupções que exigiram intervenções urgentes sob supervisão do Governo e obrigaram a interações de urgência entre o SSI e a referida EU-LISA (incluindo reunião de emergência), tendo-se conseguido evitar o ‘escalamento’ da situação de Portugal no sistema Schengen”, divulga a PCM.
Esses problemas levaram, sobretudo, a incómodos por parte dos passageiros vindos de fora do Espaço Schengen, que tiveram de aguentar longas filas e hora de espera no aeroporto de Lisboa. Na altura, o SSI atribuiu os constrangimentos a uma falha de energia no datacenter da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e garantiu que nunca esteve em causa a segurança das fronteiras externas da União Europeia.
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