Reporte foi feito pela chefe de gabinete de Galamba e “não resultou de sugestão” de Mendonça Mendes, diz apenas o primeiro-ministro, mantendo o mistério do telefonema que ninguém confirma. “Não é normal” que plano de reestruturação da TAP só estivesse no computador do adjunto, diz ainda
Jornalista
O primeiro-ministro volta a afirmar que a ação do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes. Mas também volta a não confirmar o telefonema que João Galamba diz ter feito a António Mendonça Mendes, no qual este terá sugerido reportar o caso ao SIS e à PJ. O primeiro-ministro diz apenas que os dois eventos não terão estado relacionados: não foi por causa do suposto telefonema que a chefe de gabinete reportou - “corretamente” - ao SIS.
Estas afirmações constam das respostas de António Costa, a que a agência Lusa e o Expresso tiveram acesso, a um requerimento do PSD com quinze perguntas sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.
No requerimento, o PSD refere que "o ministro da Infraestruturas declarou que foi o secretário de Estado de Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que sugeriu a intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS" e pergunta "qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos". Mas aí, o primeiro-ministro, que passou o último debate parlamentar a fugir a essa questão, volta a não responder de forma direta.
António Costa responde que, "de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro".
António Costa reitera que, no seu entender, "a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados".
Quanto ao momento e aos termos em que o ministro das Infraestruturas o informou sobre o recurso ao SIRP/SIS para a recuperação do computador, o líder do executivo volta a dizer que foi na noite de 26 para 27 de abril, como afirmando por João Galamba: "Como já foi repetidamente explicado, o ministro das Infraestruturas contactou-me telefonicamente na noite de 26 para 27 de abril, tendo-me informado resumidamente do ocorrido e tranquilizando-me que já havia sido comunicado às autoridades competentes, nomeadamente ao SIS".
Interrogado se, ao ser informado, "autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão", o primeiro-ministro rejeitou ter sido chamado a dar qualquer autorização: "Como também já afirmei pública e repetidamente não fui, nem tinha de ser, informado previamente de qualquer ação ao SIS, pelo que não fui chamado a conceder qualquer autorização".
"Aliás, estou em crer, pelo que tem sido dito pelos diversos intervenientes, que quando falei com o ministro das Infraestruturas já o SIS tinha contactado o Dr. Frederico Pinheiro e com ele combinado a devolução voluntária e livre do computador, como o próprio declarou à comunicação social nos dias 28, 29 e 30 de abril", acrescenta.
Sobre a base legal em que se fundamentou a intervenção do SIS, outra das perguntas do PSD, Costa realça que a secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, e o diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, "já tiveram ocasião de precisar junto da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a base legal da sua atuação e os órgãos competentes para a fiscalização da atuação dos serviços de informações já declararam publicamente -- e por unanimidade -- não haver indícios de ter havido atuação ilegal por parte do SIS".
"Da minha parte, com base na avaliação do Conselho de Fiscalização do SIRP que obtive junto da secretária-geral do SIRP, reafirmo o que já disse anteriormente. Considero que o SIS agiu adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva, face à atual avaliação do quadro de ameaças sobre infraestruturas críticas e perante o alerta de quebra de segurança de documentos classificados no Ministério das Infraestruturas, resultante da apropriação indevida e com recurso à violência de um computador do Estado português", advoga.
Ao referir que houve "apropriação indevida e com recurso à violência de um computador", António Costa responde também a outra pergunta, sobre se "mantém a versão de que existiu um roubo do computador".
Em resposta à pergunta sobre se considera uma prática normal num Ministério que um documento com a relevância e sensibilidade do programa de reestruturação da TAP estivesse apenas guardado no portátil de um adjunto, António Costa é lacónico: “Não considero uma prática normal”, diz apenas, deixando uma crítica dura à forma como o ministério liderado, primeiro, por Pedro Nuno Santos, e, depois, por João Galamba, funcionava.
Já sobre o facto de o SIS ter agido para recuperar o computador com informação sensível, mas não o telemóvel de Frederico Pinheiro, que também poderia ter cópias desses mesmos documentos, o primeiro-ministro rejeitou qualquer esclarecimento sobre isso dando a entender que não se mete no procedimento levado a cabo pelo serviço de informações: “Não disponho de informação que me permita responder a essa questão”, escreveu apenas, sublinhando ainda que não é do seu conhecimento se houve, ou não, outro reporte prévio ao SIS sobre comportamentos suspeitos de Frederico Pinheiro (incluindo “tirar fotocópias a altas horas da noite”).
A documentação que estava no computador de Frederico Pinheiro estava “classificada pela entidade competente - o Gabinete Nacional de Segurança - e consequentemente só podia ser acedida por pessoas legalmente credenciadas”, lê-se ainda, quando questionado sobre quem estava habilitado a aceder àquela informação.
Sobre o facto de o SIS já ter agido quando a PJ foi chamada ao local, sem ter conhecimento de que o contacto já tinha sido feito, o primeiro-ministro rejeitou esse desencontro: “Tanto quanto é do meu conhecimento, o Serviço de Informações articulou-se devidamente com a Polícia Judiciária, designadamente na preservação da integridade e integralidade da informação contida no computador que lhe foi entregue pelo dr. Frederico Pinheiro”.
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