Governo

Pedro Nuno Santos assume: foi dado ok à indemnização da TAP a Alexandra Reis (mas foi por Whatsapp)

20 janeiro 2023 21:54

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

Pedro Nuno Santos vai assumir o lugar de deputado

tiago miranda

Ex-ministro fez comunicado, que justifica com necessidade de “transparência”. Pedro Nuno e a sua antiga equipa foram verificar todas as comunicações com a CEO da TAP sobre o caso Alexandra Reis. E descobriram o momento em que deram autorização ao pagamento. O Expresso confirmou que o ministro o fez por Whatsapp

20 janeiro 2023 21:54

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

O ex-ministro das Infraestruturas fez esta noite um comunicado, que justifica em nome da “transparência”, para admitir que ele e a sua antiga equipa no Ministério foram verificar todas as “comunicações informais” realizadas com a CEO da TAP, acerca da indemnização paga a Alexandra Reis. E chegaram à conclusão que sim: tal como esta disse esta semana no Parlamento, foi dada luz verde ao pagamento da indemnização polémica.

Pedro Nuno diz ter descoberto isso verificando todas as “comunicações informais” - já que nas “formais” nada foi encontrado. Detalhe: o Expresso confirmou que esse ok foi dado por Whatsapp por ele próprio ao seu secretário de Estado (que a CEO da empresa foi informando do processo). O próprio Pedro Nuno deu autorização a Hugo Mendes e à sua antiga chefe de gabinete. No comunicado diz que não tinha memória dessa comunicação até ontem, quinta-feira, quando estas mensagens foram encontradas.

O texto do ex-ministro tenta relatar, passo a passo, todo o processo de ‘investigação’ que conduziu nas últimas semanas, depois da demissão. E o que conta, se juntarmos as peças deste comunicado ao da demissão, é um processo realmente muito informal, em que todos os contactos foram feitos entre a CEO da TAP e o seu então secretário de Estado. Primeiro para desencadear a indemnização, depois para a dar por encerrada (sem que nunca Christine Ourmières-Widener tivesse alguma vez falado com qualquer ministro, fosse Pedro Nuno ou o das Finanças, à altura João Leão). O fecho do processo foi semelhante: a CEO envia um email a Hugo Mendes, este e a chefe de gabinete comunicam o desfecho do processo ao ministro e este dá ok ao pagamento da indemnização por mensagem, depois de lhe ter sido garantido que seria impossível reduzir mais a indemnização de 500 mil euros. E então, por fim, Hugo Mendes dá o ok final à TAP.

Na quarta-feira de manhã, Christine Ourmières-Widener tinha dito que o processo tinha decorrido por escrito. O que Pedro Nuno agora vem acrescentar é que, sendo por escrito, não teve formalidade alguma: tudo aconteceu entre emails e mensagens por telefone.

O texto divulgado esta sexta-feira à noite será mais um elemento para a Comissão de Inquérito Parlamentar analisar, assim que tomar posse nas próximas semanas. E chega numa altura em que Fernando Medina está no centro de uma nova polémica, face às investigações a uma contratação que fez enquanto presidente da Câmara de Lisboa, em 2016. Medina não foi constituído arguido. E tem reiterado ter a “consciência” tranquila. Pedro Nuno, ao invés, vem aqui assumir a culpa.

Este é o comunicado de Pedro Nuno Santos, na íntegra:

1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.

2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.

3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.

4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.

5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.

6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.

7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.

8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.