Era um assunto que, até agora, só tinha sido levado à campanha eleitoral pelo Livre, que defende o alargamento do aborto legal até às 14 semanas. Mas esta quarta-feira, a despenalização voluntária da gravidez tornou-se assunto de toda a campanha devido às declarações de Paulo Núncio, dirigente do CDS e candidato da AD pelo círculo de Lisboa. O Expresso conta aqui o que está em causa e o que defendem os vários partidos.
O que aconteceu?
Todo o debate em torno da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) voltou à praça pública a reboque de declarações do dirigente do CDS, Paulo Núncio, e candidato a Lisboa pela AD. Num debate realizado na terça-feira à noite promovido pela Federação Portugal pela Vida (FPV), Paulo Núncio defendeu um “novo referendo” para reverter a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, “logo que possível”.
Aqui ficam as declarações:
Sobre o referendo: “Depois de a liberalização do aborto ter sido aprovada por referendo, embora não vinculativo, mas com significado político, é muito difícil reverter a lei apenas no Parlamento. Acho que a única forma de nós revertermos a liberalização da lei do aborto passará por um novo referendo para conseguirmos ganhar como ganhámos em 98". “Devemos ter a capacidade de tomar medidas no sentido de limitar o acesso ao aborto e, logo que seja possível, procurar convocar um novo referendo no sentido de inverter esta lei que é uma lei profundamente iníqua”.
Sobre medidas limitativas do acesso: “É importante referir que em 2015, não obstante já termos a lei do aborto em vigor e depois do referendo, o Governo do PSD e CDS, na altura a PàF - a AD mas com outro nome, - foi dos primeiros governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto. Não foi possível reverter a lei, é verdade, mas foram tomadas um conjunto de medidas que logo a seguir foram revogadas pelo PS".
O que mudou?
Depois de a lei da IVG ter sido aprovada permitindo às mulheres a interrupção da gravidez até às 10 semanas, em 2015, na última sessão parlamentar da legislatura, a maioria absoluta de PSD-CDS, aprovou uma alteração à lei que incluía várias medidas que dificultavam o acesso à IVG, nomeadamente introduzindo taxas moderadoras e abolindo o registo de profissionais objetores de consciência no Serviço Nacional de Saúde, permitindo que estes profissionais participassem nas consultas de interrupção da gravidez. Além disso, era introduzida a obrigatoriedade de apoio psicológico durante o período de reflexão.
Em 2016, pouco depois de a “geringonça” se formar para apoio ao Governo do PS, que tomou posse em novembro de 2015, a esquerda apresentou prontamente legislação no Parlamento para reverter estas medidas. Na altura, Luís Montenegro era líder parlamentar do PSD e ficou decidido o voto contra essas alterações e a imposição de disciplina de voto aos deputados . Contudo, Paula Teixeira da Cruz, na altura deputada do PSD, votou com a esquerda apoiando a reversão das medidas limitativas de acesso à IVG.
Como consequência de ter furado a disciplina de voto, foi instaurado um processo disciplinar à antiga ministra que, na altura disse: “Sou uma mulher livre”. A posição de Paula Teixeira da Cruz era sobretudo pelo facto de ser obrigatório uma consulta com um psicólogo: “Mas isto é alguma questão psiquiátrica?”, questionava.
A esquerda acabou por reverter as medidas, contudo, os problemas de acesso à IVG não cessaram. Como mostram dados que o Expresso revelou e uma investigação do Diário de Notícias, muitos hospitais não cumprem a lei, dificultando ou não dando condições para que a IVG seja realizada, obrigando muitas mulheres a percorrerem centenas de km para o fazer.
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