Madeira: governo cai se o programa for rejeitado? É preciso recuar a 1976 para encontrar a lei e há quem a ponha em causa

Tudo indica que o programa do governo não passará no parlamento regional, mas, na Madeira, começa a ganhar força uma tese de que um chumbo não significa a queda imediata do executivo. A questão é complicada e vai dar ao Estatuto Político Administrativo, em que não existe um artigo a explicar o que acontece em caso de rejeição de uma moção de confiança (a forma sob a qual o programa de governo é apresentado). E também não consta das causas para a queda do governo, que só pode acontecer através de uma moção de censura ou por demissão do presidente

Marta Caires

Jornalista