A Coligação Democrática Unitária vai participar nos debates com os candidatos às autarquias de Lisboa e Porto, organizados pela SIC, depois de a Entidade Reguladora da Comunicação ter considerado que a sua exclusão violava a lei
A Coligação Democrática Unitária (CDU) vai participar nos debates com os candidatos às autarquias de Lisboa e Porto, organizados pela SIC, depois de a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) ter considerado que a sua exclusão violava a lei.
Esta informação foi confirmada à Lusa por fonte da direção de informação da SIC, que adiantou que o debate com os candidatos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) se mantém para dia 15, e o debate para a autarquia do Porto será reagendado para dia 21, "por questões práticas".
Nua nota enviada às redações, a CDU Lisboa lembrou que "desde o primeiro momento advertiu que a intenção da SIC de realizar um debate frente-a-frente entre os candidatos das coligações PSD/CDS/IL e PS/Livre/BE/PAN à Câmara Municipal de Lisboa, excluindo o cabeça de lista da CDU (força representada no atual executivo camarário) [João Ferreira] constituía um ato discriminatório, contrário à lei, que feria o pluralismo democrático".
Neste contexto, a CDU - coligação PCP/PEV apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à ERC.
"A CDU saúda todos os democratas que nos últimos dias expressaram, de forma massiva, o seu descontentamento e indignação perante a atitude discriminatória por parte da SIC. Este movimento que se gerou é indissociável do desfecho agora verificado", termina a nota dos comunistas.
O candidato à Câmara Municipal de Lisboa pela CDU é o vereador comunista João Ferreira, e à autarquia do Porto a ex-deputada Diana Ferreira.
Num parecer divulgado na sexta-feira, a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) considerou que a SIC violou a lei da cobertura jornalística e da propaganda eleitoral ao excluir os candidatos da CDU às câmaras de Lisboa e do Porto dos primeiros debates autárquicos.
Para a elaboração do seu parecer, a CNE notificou o diretor de Informação da SIC e da SIC Notícias para se pronunciar sobre o teor da queixa, ao que o mesmo respondeu "o facto de a SIC Notícias fazer um frente a frente entre os principais candidatos de duas coligações (PSD/CDS/IL vs PS/Livre/BE/PAN (cidadãos por Lisboa) não exclui a realização de debates mais alargados na pré-campanha ou na campanha eleitoral, bem como de entrevistas aos principais candidatos".
"Trata-se, isso sim, de um primeiro frente-a-frente com evidente valor editorial [...] o plano da SIC Notícias ainda está em curso e inclui outros ângulos editoriais em que a candidatura da CDU será incluída quer em Lisboa quer no Porto", acrescentou.
O Chega apresentou também uma queixa semelhante junto da CNE, que foi posteriormente remetida à ERC.
Na queixa, a candidatura do Chega à Câmara Municipal do Porto argumenta que a SIC Notícias "anunciou a realização de um debate, a 14 de setembro, frente a frente entre os candidatos Manuel Pizarro (PS) e Pedro Duarte (Coligação PSD/CDS/IL), à Câmara Municipal do Porto" e que "para os restantes candidatos, incluindo aqueles atrás referidos e os que apresentam representação na Assembleia Municipal do Porto, a SIC Notícias anunciou apenas um debate conjunto e posterior".
Na decisão, também adotada por unanimidade, o regulador dos 'media' concluiu que a opção de integrar ou não a candidatura do CHEGA à Câmara Municipal do Porto no debate organizado pela SIC do dia 14 de setembro de 2025, se encontra no âmbito do exercício da autonomia editorial do operador.
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